TJSP - 0005132-40.2020.8.26.0292

1ª instância - 02 Civel de Jacarei

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGNO AUGUSTO DA SILVEIRA

CPF *27.***.*49-53

Advogados

MARCO AURELIO BOTELHO

OAB: 201070/SP

CPF *99.***.*90-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005132-40.2020.8.26.0292 (processo principal 0005623-62.2011.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Magno Augusto da Silveira - Fls. 386: como exceção, defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, para aguardar a resposta ao ofício expedido pelo exequente à Municipalidade.

    Decorrido o prazo acima, abra-se vista ao Ministério Público, via Portal.

    Int. - ADV: MARCO AURÉLIO BOTELHO (OAB 201070/SP)

  • 28/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 07:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/08/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 02:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/08/2025 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 15:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/08/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/07/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 13:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/07/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 10:14

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 13:34

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/02/2025 14:05

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/02/2025 15:25

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/10/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 17:10

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/10/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/09/2024 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 11:54

    Ato ordinatório

  • 07/08/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 16:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/06/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 05:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/04/2024 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 12:34

    Ato ordinatório

  • 19/04/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/04/2024 12:10

    Autos no Prazo

  • 21/11/2023 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 08:32

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/11/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 22:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/06/2023 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 12:27

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/06/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 15:36

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 11:30

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 10:38

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2022 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 20:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2022 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2021 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2021 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2021 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 15:26

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2021 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 11:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2021.

  • 10/06/2021 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2021 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 21:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2021 15:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/06/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2021 10:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2021.

  • 18/04/2021 09:45

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2021 14:29

    Autos no Prazo

  • 14/02/2021 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2020 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2020 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2020 17:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2020 10:18

    Decisão

  • 23/10/2020 13:48

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 10:13

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2011

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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