30/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057656-93.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Hercules Alberti - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. - ADV: CRISTIANE DOS SANTOS FERREIRA (OAB 467506/SP), MARIA CLARA DE ALMEIDA GASPARINO (OAB 493609/SP), ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP)
19/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:00

Julgada improcedente a ação
05/08/2025 14:17

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
26/06/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 00:45

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:45

Expedição de Certidão.
05/03/2025 04:04

Juntada de Certidão
04/03/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:36

Expedição de Carta.
28/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
26/02/2025 16:52

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
07/02/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:45

Concedida a Dilação de Prazo
04/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 14:12

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 07:15

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 22:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/12/2024 12:34

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:15

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 18:29

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:29

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:58

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:58

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/09/2024 15:34

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:54

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 12:07

Não Concedida a Medida Liminar
12/08/2024 09:09

Conclusos para decisão
12/08/2024 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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