20/08/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003590-06.2025.8.26.0132 (processo principal 1008749-44.2024.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fernanda Rodrigues Romano Uchôa - - Guilherme de Souza Uchoa - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS -

Vistos.

Recebo a petição como execução de sentença, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95.

Determino a intimação do(a) devedor(a), através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento do débito equivalente a R$. 19.831,00, que deverá ser atualizado na data de seu efetivo pagamento, nos termos do art. 523 e seus §§ do CPC, sob pena de multa de 10%.

No caso de intimação da parte devedora e não haver pagamento dentro do prazo, a parte credora deverá apresentar memória atualizada do débito, com inclusão dos 10% de multa, lembrando que não são cabíveis os 10% de honorários advocatícios, ante a regra especial do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Com a apresentação do cálculo, desde já fica deferido o bloqueio SISBAJUD, no valor apresentado, com reiteração automática, uma única vez.

Fica a parte executada advertida de que, sob pena de rejeição liminar, somente após o depósito ou penhora, isto é, uma vez garantido integralmente o juízo, poderá oferecer embargos à execução, nos mesmos autos, ou seja, sem distribuição por dependência, no prazo de 15 (quinze) dias após o depósito ou intimação da penhora.

Intime-se. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), FLAVIA RODRIGUES ROMANO (OAB 300310/SP), FLAVIA RODRIGUES ROMANO (OAB 300310/SP)
19/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 22:58

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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