TJSP - 1500168-11.2021.8.26.0189

1ª instância - 02 Criminal de Fernandopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A IDENTIFICAR

TAINARA MARQUES BERTAO DE SOUZA

CPF *11.***.*76-47

Advogados

BRUNA EVARISTO DE CARVALHO

OAB: 435023/SP

CPF *22.***.*14-32

Terceiro

Partes

ANTONIO JOSE DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MURILO TAVARES FERREIRA

TAINA ARIANI DA SILVA

CPF *22.***.*73-46

ROSA MARIA DE SOUZA SILVA

CPF *70.***.*57-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 11:51

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 09:20

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2024 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2024 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2024 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2024 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 16:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/04/2024 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2024 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 13:46

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 00:00

    Juntada de Decisão

  • 04/03/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 12:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/10/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 08:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/10/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 22:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/09/2023 18:35

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/09/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 23:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/09/2023 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 20:47

    Julgado procedente o pedido

  • 20/09/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 30/08/2023 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Evaristo de Carvalho (OAB 435023/SP) Processo 1500168-11.2021.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: TAINARA MARQUES BERTÃO DE SOUZA -

    Vistos. 1) A denunciada, apesar de regularmente intimada, deixou de adimplir a prestação pecuniária, condição imposta no ANPP, para o que sequer apresentou justificativa, de modo que o acordo deve ser rescindido. É como decido. 2) Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP e a situação não se amolda, numa análise preliminar, a quaisquer das hipóteses do artigo 395 do CPP, de modo que a denúncia está apta e estão preenchidas as condições para o exercício da ação penal, inclusive existe justa causa, traduzida nos indícios fáticos suficientes de autoria.

    Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra TAINARA MARQUES BERTÃO DE SOUZA como incurso no Art. 102 "caput" (vinte vezes) do(a) LEI 10.741/03, 71 "caput" do(a) CP(Denúncia).

    Promovam-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive que o processo seguirá o rito ordinário. 3) Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s), deprecando-se, caso necessário, para que apresente(m) resposta(s) escrita(s) à(s) acusação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado constituído, caso não queira ser representado pelo(a) Doutor(a) Bruna Evaristo de Carvalho , com endereço na AVENIDA RECIFE, 483, PARQUE VILA NOVA - CEP 15612-058, Fernandopolis-SP, fone 17 99745 0130, que já foi nomeado(a) nos autos de acordo com o convênio firmado entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

    Para otimizar o andamento do feito, considerando as informações sobre a situação financeira do réu e a praxe de assistência judiciária gratuita em casos semelhantes, nos termos da ordem de serviço nº 01/2016, mostra-se pertinente a imediata nomeação de advogado dativo para representar o réu, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa prévia com rol de até 08 (oito) testemunhas, salvo a hipótese de não haver outras provas a ser postulada, quando a defesa poderá ser apresentada em audiência.

    A fim de não sobrecarregar a pauta de audiências, faculto à defesa a substituição da inquirição de testemunhas exclusivamente abonatórias (de antecedentes ou de conduta social) por apresentação de declarações escritas, que poderão ser juntadas até o início dos debates orais na audiência designada.

    Caso sobrevenha constituição de patrono, a nomeação ficará cancelada independentemente de novo despacho, cumprindo-se o necessário.

    Em qualquer caso de manifestação nos autos, dada a necessidade de o rito processual seguir avante sem obstáculos e dado que o advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública deve cumprir o princípio da eficiência (Art. 37 da CF), escoado o prazo para manifestação nos autos, ficará destituído da representação do réu, salvo justificativa prévia, devendo ser comunicada a destituição à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, sem prejuízo da imediata nomeação de novo patrono.

    Como asseverado acima, se o(a) ré(u) não tiver testemunhas a serem arroladas, nem diligências que precisem ocorrer antes da audiência, será possível a apresentação de defesa prévia até a data da audiência de instrução, debates e julgamento, já que não haverá qualquer prejuízo à marcha processual.

    Sempre que houver a destituição de algum advogado nomeado nos termos do Convênio citado no parágrafo anterior, não se deve expedir a certidão para pagamento de honorários. 4) Na mesma linha de entendimento em prol da agilidade do feito, já que cabe ao Poder Judiciário a missão de proteção do ordenamento jurídico com adoção de métodos que previnam a propagação e postergação de litígios, atendendo de forma mais ampla aos princípios da razoável duração do processo e da máxima efetividade dos provimentos jurisdicionais (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), desde logo designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 20/09/2023 às 15:30h.

    Em tempo, anoto que a sobredita audiência, atendendo ao pedido ministerial, será realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo Microsoft Teams, instrumento que se mostrou muito mais eficiente, seja ao jurisdicionado, seja aos cofres públicos, do que o anteriormente utilizado. 5) Anote-se no Microsoft Outlook. 6) Se o(a)(s) ré(u)(s) estiver(em) preso(s), oficie-se, servindo cópia desta como ofício, para que seja(m) apresentado(s) à estação de teleaudiência no dia e horário acima determinados. 7) Se o(a)(s) ré(u)(s) estiver(em) em liberdade, intime(m)-se, servindo cópia desta como mandado, para que forneça(m) número de linha telefônica móvel cadastrada junto ao Whatsapp ou e-mail, onde deverá(ão) receber o link de acesso à audiência, a ser oportunamente encaminhado pela Serventia, e então acessá-la no dia e hora acima indicados, via Microsoft Teams.

    Para acesso à audiência, será necessário computador com áudio e vídeo devidamente habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou aparelho celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado.

    O manual de participação na audiência encontra-se disponível no link http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=158947 Caso o(a)(s) ré(u)(s) não disponha(m) de meios para acessar(em) a audiência, deverá(ão) procurar seu(ua)(s) Advogado(a)(s) que o providenciará(ão). 8) Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e, eventualmente, na defesa prévia, servindo cópia desta como mandado(s) ou ofício(s), para que forneça(m) Whatsapp ou e-mail, onde deverá(ão) receber o link de acesso à audiência, o que desde já fica determinado à Serventia, e então a acesse(m) no dia e hora acima indicados via Microsoft Teams.

    Desde já, autorizo que a citação/intimação seja efetuada por meio de contato telefônico ou chamada audiovisual, devidamente certificadas nos autos, tudo nos termos do comunicado comunicado CG nº 378/2020.

    Deverá o oficial de justiça informar à(s) testemunha(s) que a ela(s) competirá disponibilizar, ainda que emprestado de parente, vizinho ou amigo, aparelho celular com conexão à internet e, na remota hipótese de sua impossibilidade, comparecer ao Fórum local no dia anteriormente indicado, com antecedência mínima de trinta minutos, a fim de viabilizar a sua oitiva.

    Ainda, deverá o oficial de justiça adverti-las de que seu não comparecimento poderá ensejar a configuração do crime de desobediência, além da imposição de multa pecuniária.

    Vítimas e Testemunhas: - MURILO TAVARES FERREIRA, Brasileiro, Casado, Atendente, RG 48136548, pai Maurício Alves Ferreira, mãe Marcia Cardozo Tavares Ferreira, nascido em 28/09/1992, de cor Branco, natural de Fernandopolis-SP, Arlindo Coelho, (17)99602-2655, Centro - CEP 15630-000, Pedranopolis-SP; - TAINA ARIANI DA SILVA, Brasileira, Casada, Cabeleireira, RG 35811976, CPF *22.***.*73-46, pai Jose Antonio da Silva, mãe Dirce Antunes Siqueira da Silva, nascida em 24/09/1995, Rua Luiz Ancelmo de Souza, 560, Cohab - CEP 15630-000, Pedranopolis-SP; - ROSA MARIA DE SOUZA SILVA, Brasileiro, Casado, Aposentado, RG 231479992, CPF *70.***.*57-10, pai Florindo Manoel de Souza, mãe Josefina Maria de Jesus, nascido em 10/12/1938, de cor Pardo, natural de Guajeru-BA, RUA VALDOMIRO DE SOUZA, 485, CENTRO - CEP 15630-000, Pedranopolis-SP; Para acesso à audiência será necessário computador com áudio e vídeo devidamente habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou aparelho celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado.

    O manual de participação na audiência encontra-se disponível no link http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=158947 9) Junte(m)-se a(s) folha de antecedentes criminais do(a)(s) denunciado(a)(s). 10) Oficie-se ao IIRGD, comunicando-o do recebimento da denúncia, nos termos do artigo 22 da NSCGJ. 11) Intime(m)-se o(s) Advogado(s) do(s) réu(s), via mandado e imprensa oficial, para que, além de tomar(em) ciência da(s) nomeação(ões), bem como da data da audiência e da necessidade de apresentação de resposta à acusação, forneçam e-mail e Whatsapp para posterior envio do respectivo link de acesso ao ato.

    Para acesso à audiência será necessário computador com áudio e vídeo devidamente habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou aparelho celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado.

    O manual de participação em audiência se encontra disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1589474972031 12) Intimem-se o Ministério Público, via portal de intimações eletrônicas, para cientificação do dia e horário da audiência, encaminhando-se-lhe, oportunamente, o respectivo link de acesso.

    Para tanto, será necessário computador com áudio e vídeo devidamente habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou aparelho celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado.

    O manual de participação em audiência se encontra disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1589474972031 13) Oficie-se ao Banco Bradesco, servindo cópia desta como oficio, a ser instruído com a documentação de f. 6/12, para que, no prazo de 10 dias, apresente os referidos extratos, relativos ao mesmo período e conta, com a informação do ano de cada operação ali apontada.

  • 23/08/2023 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:48

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/08/2023 07:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/09/2023 03:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 21/08/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:39

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 09:36

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 16/08/2023 17:39

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/08/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 08:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 12:04

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2022 11:34

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 24/10/2022 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 07:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 12:34

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/11/2022 06:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 06/10/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2021 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2021 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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