29/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003091-34.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Jose de Fatima Dias - Banco Santander (Brasil) S/A - Pelo exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita em favor do requerente/recorrente, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, em atenção aos dizeres do artigo 42, §1º, da Lei nº 9.099/95 c.c o artigo 99, §7º, do Código de Processo Civil, concedo ao interessado o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para comprovação do recolhimento do valor relativo ao preparo recursal, sob pena de deserção.

Decorrido, com ou sem manifestação, tornem os autos para oportuna deliberação.

Int. e dil.. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG), LUCAS EMMANUEL TOSTA DE FREITAS (OAB 263942/SP)
28/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:15

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
27/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:19

Conclusos para despacho
18/05/2025 10:03

Suspensão do Prazo
16/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:46

Mudança de Magistrado
28/04/2025 10:40

Mudança de Magistrado
28/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 09:44

Julgada improcedente a ação
25/04/2025 10:02

Mudança de Magistrado
21/02/2025 15:55

Mudança de Magistrado
08/11/2024 16:26

Conclusos para julgamento
18/10/2024 13:34

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 17:38

Juntada de Ofício
11/09/2024 17:38

Juntada de Ofício
11/09/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 06:06

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:12

Expedição de Carta.
29/08/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:39

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 09:39

Conclusos para decisão
22/08/2024 08:51

Mudança de Magistrado
21/08/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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