05/09/2025 08:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005353-30.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Paulo Marcos Linares Silva -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Colégio Recursal.

Considerando que o v.

Acórdão não condenou a parte vencida ao pagamento de honorários de sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.

Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
25/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:53

Determinado o arquivamento
22/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/05/2025 03:20

Suspensão do Prazo
11/04/2025 08:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 02:27

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2025 15:44

Conclusos para decisão
21/03/2025 08:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:15

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:39

Decisão Determinação
27/01/2025 14:03

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:30

Julgada improcedente a ação
23/09/2024 15:42

Conclusos para julgamento
23/08/2024 20:01

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 05:49

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:37

Expedição de Mandado.
11/07/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 14:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/07/2024 10:17

Conclusos para despacho
04/07/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:49

Conclusos para despacho
14/06/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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