13/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:32

Baixa Definitiva
12/06/2025 18:51

Trânsito em julgado
21/05/2025 17:59

Prazo
15/05/2025 18:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/05/2025 18:08

Prazo
14/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:35

Acórdão registrado
12/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/05/2025 16:19

Julgado virtualmente
08/05/2025 19:55

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
24/04/2025 08:32

Prazo
24/04/2025 08:18

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2025 16:50

Despacho
25/03/2025 16:40

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:40

Recebidos os autos do MP
20/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 19:02

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:02

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/03/2025 18:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/03/2025 12:24

Distribuído por sorteio
28/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 10:16

Processo Cadastrado
24/02/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/02/2025 15:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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