TJSP - 0002673-08.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALACE JESUS DE OLIVEIRA SALES BORGES

CPF *40.***.*20-05

Advogados

RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA

OAB: 246215/SP

CPF *36.***.*08-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/09/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002673-08.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WALACE JESUS DE OLIVEIRA SALES BORGES - Considerando que WALACE JESUS DE OLIVEIRA SALES BORGES se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA (OAB 246215/SP)

  • 03/09/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 23:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 10:32

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/07/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2025 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 13:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/07/2025 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2025 12:12

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 19:33

    Revogado o Livramento Condicional

  • 05/06/2025 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 07:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 11:41

    Apensado ao processo

  • 25/02/2025 10:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/02/2025 10:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/02/2025 10:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/02/2025 10:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2025 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2025 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 08:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/02/2025 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 10:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/02/2025 14:28

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 14:50

    Homologado o Cálculo

  • 10/12/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 06:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 23:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/08/2024 23:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/08/2024 23:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/08/2024 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/08/2024 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/08/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2024 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2024 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2024 12:22

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 12:03

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2024 12:03

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2024 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2022 10:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2022 10:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2022 10:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2022 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2022 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/06/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 20:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/05/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 10:27

    Concedido o Livramento Condicional

  • 20/05/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 08:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2022 08:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2022 08:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 17:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/04/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2021 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2021 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 19:28

    Homologado o Cálculo

  • 10/12/2021 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2021 06:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 01:20

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2021 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 10:43

    Concedida Progressão de regime

  • 21/10/2021 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2021 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2021 18:29

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/10/2021 18:29

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2021 18:27

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 18/10/2021 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2021 11:25

    Processo Entranhado

  • 16/10/2021 11:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/10/2021 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2021 06:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/10/2021 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2021 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2021 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 18:14

    Homologado o Cálculo

  • 13/07/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 18:01

    Proferido Despacho

  • 10/07/2021 09:48

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2021 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2021 00:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2021 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 15:14

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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