20/08/2025 09:22

Prazo
20/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031044-27.2023.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Douglas Batista Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO ANULATÓRIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

MANTIDA A JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO AUTOR-APELANTE.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, E NÃO DE HIPOTECA, CELEBRADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.465/17.

IMPOSSÍVEL A PURGAÇÃO DA MORA PELO DEVEDOR FIDUCIANTE APÓS A AVERBAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA NO PATRIMÔNIO DO CREDOR.

DIREITO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DO BEM MEDIANTE O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 26-A, § 2º, E 27, § 2º-B, AMBOS DA LEI Nº 9.514/97.DEVEDOR FIDUCIANTE REGULARMENTE INTIMADO DOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS.

AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR ACERCA DO EFETIVO INTERESSE OU CONDIÇÕES PARA QUITAÇÃO JUDICIAL DOS VALORES DEVIDOS.

IMÓVEL ARREMATADO.

AUTO ASSINADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Robson Geraldo Costa (OAB: 237928/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Mauricio Baptista Pontirolle (OAB: 136006/SP) (Causa própria) - 5º andar
18/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 15:12

Acórdão registrado
18/08/2025 14:48

Julgado virtualmente
12/08/2025 18:46

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:51

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:18

Distribuído por competência exclusiva
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 13:15

Processo Cadastrado
19/05/2025 09:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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