TJSP - 1059496-07.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1059496-07.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Sandra Maria Romão Pinho - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, incisos I e VI do CPC (Lei 13.105/15).
Sem condenação nas verbas sucumbenciais.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB 300530/SP) -
20/08/2025 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:39
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
04/08/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 10:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
-
28/07/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 12:42
Convertido o Julgamento em Diligência
-
24/07/2025 15:33
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 21:29
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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