19/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:00

Baixa Definitiva
19/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:34

Prazo
24/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 17:09

Despacho
22/07/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:04

Processo recebido do STF
13/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 16:30

Prazo Intimação - 15 Dias
27/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:30

Despacho
27/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:55

Protocolo Autuado em Apartado
27/05/2025 09:55

Subprocesso Cadastrado
12/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 16:41

Prazo
08/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:13

Despacho
07/05/2025 11:56

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 11:02

Prazo
28/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:48

Despacho
25/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 13:42

Prazo
09/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/04/2025 14:46

Julgado Virtualmente
07/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:11

Julgamento Virtual Iniciado
17/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:55

Distribuído por sorteio
14/01/2025 14:44

Processo Cadastrado
09/01/2025 14:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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