20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030056-90.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Evandeilson dos Santos da Conceição - Apelado: Fass Auto Pecas Ltda - Magistrado(a) Milton Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIO OCULTO.

RETÍFICA DE MOTOR.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO DO AUTOR.

GRATUIDADE DEFERIDA.

ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO NO CABEÇOTE APÓS SERVIÇOS DE RETÍFICA PRESTADOS PELA RÉ.

AUTOR MOTORISTA DE APLICATIVO QUE UTILIZAVA VEÍCULO PROFISSIONALMENTE.

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RECONHECIDA, ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA.

PROVA PERICIAL OPORTUNIZADA PELO JUÍZO E FRUSTRADA PELA CONDUTA DO PRÓPRIO AUTOR, QUE INFORMOU A VENDA DO VEÍCULO.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA DA PROVA PERICIAL.

INOVAÇÃO RECURSAL INADMISSÍVEL.

ALEGAÇÃO EM RECURSO DE QUE MOTOR ESTARIA PRESERVADO CONTRARIA INFORMAÇÕES PRESTADAS EM PRIMEIRO GRAU.

VEDAÇÃO AO “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM”.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

AUTOR QUE DEU CAUSA À PRECLUSÃO DA PROVA ESSENCIAL.

USO SEVERO RECONHECIDO.

VEÍCULO COM MAIS DE 7 ANOS DE USO, 16 MIL QUILÔMETROS PERCORRIDOS EM 4 MESES.

AUTOR QUE ASSUMIU O RISCO AO DIRIGIR COM LUZ DE ÓLEO ACESA.

PRAZO DE GARANTIA SUPERADO.

VÍCIO ALEGADO MANIFESTOU-SE APÓS MAIS DE 4 MESES DO ÚLTIMO REPARO.

PRECEDENTES.

SENTENÇA MANTIDA NO MÉRITO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA DEFERIR A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Pieroccini do Amaral (OAB: 435759/SP) - Alzenito Paulo de Souza (OAB: 39593/BA) - 5º andar
17/07/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:39

Recebido o recurso
10/06/2025 23:47

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 12:11

Conclusos para decisão
01/06/2025 11:54

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:15

Julgada improcedente a ação
03/12/2024 17:30

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:57

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:56

Expedição de Certidão.
05/11/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 11:01

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:18

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 12:19

Conclusos para decisão
26/07/2024 17:04

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:01

Expedição de Certidão.
20/05/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 10:48

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/04/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 06:58

Juntada de Certidão
21/03/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 15:00

Expedição de Carta.
20/03/2024 15:00

Recebida a Petição Inicial
14/02/2024 12:37

Conclusos para decisão
14/02/2024 09:34

Conclusos para despacho
16/01/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 14:08

Conclusos para decisão
08/11/2023 16:34

Conclusos para despacho
06/09/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 14:18

Conclusos para decisão
31/05/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 11:34

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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