20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006061-13.2022.8.26.0704 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Samir Tonini (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Milton Carvalho - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição.

V.

U. - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL.

AUTOR QUE ALEGA DESCONHECER A CONTRATAÇÃO E TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE.

INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DA GARANTIA FIDUCIÁRIA.

COMPETÊNCIA RECURSAL DE UMA DAS CÂMARAS DA SUBSEÇÃO II, DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO.

RESOLUÇÃO Nº 623/2013, ART. 5º, II.4 E II.11.

PRECEDENTES.

RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Caroline da Silveira (OAB: 366002/SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - 5º andar
31/07/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
21/06/2025 00:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:43

Remetido ao DJE para Republicação
29/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 16:45

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:23

Desapensado do processo
10/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 17:05

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 07:49

Remetido ao DJE para Republicação
27/03/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:30

Julgada Procedente a Ação
05/03/2025 09:06

Apensado ao processo
26/02/2025 20:06

Conclusos para julgamento
14/02/2025 14:53

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 10:31

Conclusos para julgamento
07/11/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Alegações finais
02/11/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 15:39

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 13:44

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2024 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 18:51

Conclusos para julgamento
04/09/2024 14:37

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 15:03

Conclusos para julgamento
12/07/2024 13:21

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 14:22

Conclusos para decisão
21/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 23:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2024 09:46

Expedição de Ofício.
01/11/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 14:29

Conclusos para decisão
24/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 16:13

Conclusos para decisão
18/07/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2023 16:20

Expedição de Ofício.
09/12/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 14:18

Conclusos para decisão
28/11/2022 11:51

Juntada de Petição de Alegações finais
28/11/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 10:59

Conclusos para decisão
26/10/2022 15:33

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 17:18

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/09/2022 14:44

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 13:43

Expedição de Carta.
31/08/2022 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 10:50

Conclusos para decisão
30/08/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 17:50

Determinada a Emenda à Petição Inicial
16/08/2022 16:57

Conclusos para decisão
16/08/2022 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
15/08/2022 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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