09/09/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:58

Guia Eletrônica Enviada
03/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:44

Expedição de Ofício.
02/09/2025 14:44

Expedição de Ofício.
02/09/2025 14:44

Expedição de Ofício.
02/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:17

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
02/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 23:18

Expedição de Mandado.
01/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:13

Trânsito em Julgado às partes
01/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506205-92.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO MALTEMPI GOMES RABELO - Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, a fim de CONDENAR o acusado PEDRO MALTEMPI GOMES RABELO, qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, caput, c.c. § 4º da Lei nº 11.343/2006, impondo-lhe, por isso, a pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, da forma anteriormente especificada, além da multa originária no valor de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, já prevista no tipo penal, calculados pelo valor unitário mínimo. - ADV: PAULO VITOR DE OLIVEIRA (OAB 423643/SP)
28/08/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
27/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 21:48

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 14:24

Protocolo Juntado
16/04/2025 13:45

Juntada de Mandado
16/04/2025 13:02

Expedição de Ofício.
16/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 09:14

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:14

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:46

Juntada de Mandado
14/04/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 21:20

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:18

Mantida a Decisão Anterior
10/04/2025 10:51

Juntada de Ofício
10/04/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 04:00:00, 7ª Vara Criminal.
09/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:52

Juntada de Ofício
08/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:22

Expedição de Ofício.
20/03/2025 14:59

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:16

Recebida a denúncia
18/03/2025 16:01

Mudança de Magistrado
18/03/2025 10:07

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:49

Evoluída a classe de 279 para 283
14/03/2025 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Denúncia
10/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 09:34

Evoluída a classe de 279 para 283
07/03/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 09:12

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2025 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2025 22:48

Expedição de Certidão.
04/03/2025 14:58

Expedição de Alvará.
04/03/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 13:22

Expedição de Mandado.
04/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
04/03/2025 13:15

Expedição de Alvará.
04/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
04/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
04/03/2025 12:28

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
04/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 12:03

Mudança de Magistrado
04/03/2025 12:01

Conclusos para decisão
04/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 09:50

Juntada de Certidão
04/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/03/2025 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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