TJSP - 1517700-41.2022.8.26.0228

1ª instância - 27 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON DA SILVA

CPF *57.***.*53-80

Advogados

JOSE WALTER CORREIA TONCHIS

OAB: 383958/SP

CPF *07.***.*33-48

BRUNO BARROS MENDES

OAB: 376553/SP

Terceiro

Partes

ENYO AUGUSTO TEIXEIRA FONSECA

CPF *56.***.*02-28

PEDRO ANTONIO BITENCOURT DA SILVA

CPF *24.***.*77-30

GABRIEL DE MORAES BARBOZA ALVES

CPF *25.***.*65-69

WILLIAM SOARES GATTAZ BRANDAO

CPF *18.***.*01-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - JULIANA LEAL DE SOUZA BELGA - RE 147965-2

CPF *64.***.*03-10

JOSE EDSON ALVES FILHO

CPF *20.***.*78-70

MURILO VINICIUS HIPOLITO

CPF *83.***.*59-46

PM HENRIQUE FELISONI SQUASSONI

CPF *42.***.*14-35

MARCONDES DA SILVA LIMA

CPF *80.***.*74-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2024 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2024 11:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/10/2024 00:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2024 06:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2024 06:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2024 17:58

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 08/10/2024 17:56

    Conciliação frutífera

  • 08/10/2024 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 15:21

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2024 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 09:54

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2024 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2024 19:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2024 19:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2024 19:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2024 19:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2024 19:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2024 19:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 10:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/10/2024 04:00:00, 27ª Vara Criminal.

  • 15/05/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 13:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2024 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 06:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 14:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/05/2024 01:00:00, 27ª Vara Criminal.

  • 15/01/2024 06:38

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 10:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/02/2024 01:00:00, 27ª Vara Criminal.

  • 01/11/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 00:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/10/2023 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Walter Correia Tonchis (OAB 383958/SP), BRUNO BARROS MENDES (OAB 376553/SP) Processo 1517700-41.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WELLINGTON DA SILVA - Preliminarmente, em que pese o acusado tenha oferecido resposta à acusação, expeça-se mandado de citação para regularização dos autos.

    Fls. 160/165: Indefiro o pedido de rejeição da inicial acusatória formulado pela defesa.

    Considerando os elementos trazidos nos autos não há que se falar em ausência de justa causa para a ação penal, haja vista estar demonstrada a materialidade do delito, conforme auto de prisão em flagrante (fls.5), auto de exibição e apreensão (fls. 18), boletim de ocorrência (fls. 39/43), bem como presentes indícios suficientes de autoria do delito, conforme depoimentos colhidos em sede policial (fls. 12, 13, 14, 15,16 e 17).

    Ademais, a peça vestibular preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, permitindo o amplo exercício do direito de defesa.

    Assim, materialidade comprovada, a responsabilidade será apurada em momento oportuno, durante a instrução criminal.

    Desta feita, não configurando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do C.P.P., mantenho o recebimento da denúncia.

    Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 29 de fevereiro de 2024, às 13:00 horas.

    Intimem-se e, se o caso, requisitem-se.

    Solicitem-se as certidões e os laudos faltantes, a fim de que os autos estejam em termos para julgamento na data da audiência.

    Por fim, comunicada eventual prisão do acusado por este feito, tornem conclusos para antecipação da audiência de instrução.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 29/08/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/08/2023 09:46

    Recebidos os autos

  • 12/08/2023 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 18:46

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/08/2023 18:02

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 14:46

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2023 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 18:47

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 11:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 31/01/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 18:55

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/12/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 11:57

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 02/09/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 12:44

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/08/2022 12:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/08/2022 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2022 10:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/08/2022 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 10:10

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 10/08/2022 14:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/08/2022 14:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/08/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/08/2022 11:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2022 11:50

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 07/08/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 13:24

    Expedição de Alvará.

  • 06/08/2022 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2022 07:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/08/2022 07:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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