TJSP - 0001960-10.2023.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001960-10.2023.8.26.0996 (apensado ao processo 0007665-18.2025.8.26.0996) - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - GILMAR DA SILVA - Ante o teor da Certidão de fls. 190, dando conta de que no presente feito há condenação em regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente GILMAR DA SILVA, CPF: *83.***.*31-40, MTR: 1283411, RG: 58628206, RJI: 224261337-06, recolhido no(a) CDP de Caiuá, nos termos do artigo 111 da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME SEMIABERTO para o cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas.
Contudo, por ora, o regime semiaberto ficará sustado ante a prisão preventiva do sentenciado, noticiada nos autos principais.
Para fins de regularização perante o BNMP 3.0, expeça-se Mandado de Prisão, referente ao processo nº 1500377-39.2019.8.26.0580 da Vara Única da Comarca de Foro de Maracaí-SP (PEC nº 0001960-10.2023.8.26.0996).
Após o cumprimento do Mandado de Prisão, expeça-se também guia de execução. - ADV: ALVES & VANZELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50673/SP) -
03/09/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 23:29
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 23:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 18:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2025 07:09
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 07:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2025 07:07
Apensado ao processo
-
03/06/2025 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/06/2025 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/06/2025 13:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/05/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/05/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/05/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 16:05
Determinada a Regressão de Regime
-
25/03/2025 14:33
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 15:38
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 11:26
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2024 13:17
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 15:40
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2024 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/05/2024 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/05/2024 10:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/05/2024 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/05/2024 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/03/2024 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 16:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/03/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 02:16
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 16:41
Expedição de Alvará.
-
28/02/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 15:22
Concedido o Indulto
-
28/02/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 11:02
Homologado o Cálculo
-
13/03/2023 17:53
Conclusos para decisão
-
11/03/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2023 20:58
Expedição de Certidão.
-
26/02/2023 20:58
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2023 14:51
Realizado Cálculo
-
16/02/2023 14:33
Expedição de Ofício.
-
16/02/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 12:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2023 11:58
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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