TJSP - 0002413-50.2019.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIC DOMINGOS DE JESUS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002413-50.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Eric Domingos de Jesus - Homologo a destituição do advogado particular, conforme requerido pelo sentenciado.

    O sentenciado será assistido pela Defensoria Pública/FUNAP, até que eventualmente constitua novo patrono.

    Atualize-se o cadastro de "Partes e representantes".

    Intime-se o advogado constituído para ciência. - ADV: RICARDO APOLINARIO DE VASCONCELLOS (OAB 55146/SP), ANTONIO RICARDO COLA COLLETE (OAB 211003/SP)

  • 03/09/2025 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 23:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 17:41

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 17:19

    Homologado o Cálculo

  • 07/08/2025 10:51

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 15:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/04/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 23:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 23:54

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/01/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2024 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 08:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/11/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 10:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/07/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:55

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 19/06/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:14

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/06/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/08/2022 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/08/2022 13:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/08/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2022 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/07/2022 13:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/07/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 04:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 15:20

    Homologado o Cálculo

  • 08/06/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:34

    Homologado o Cálculo

  • 25/03/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 14:28

    Unificação e Soma de Penas

  • 16/03/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2022 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 18:02

    Apensado ao processo

  • 10/02/2022 06:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 17:20

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/02/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 03:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2022 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/01/2022 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 17:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/12/2021 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2021 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 14:20

    Homologado o Cálculo

  • 08/11/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 17:16

    Unificação e Soma de Penas

  • 05/11/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 17:54

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2021 06:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 07:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 18:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/10/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2021 15:47

    Apensado ao processo

  • 24/08/2021 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 15:50

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/08/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 04:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 19:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2021 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 14:34

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/06/2021 18:41

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2021 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2021 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2021 16:04

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/05/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 14:50

    Decisão

  • 18/05/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 22:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2021 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2021 16:22

    Apensado ao processo

  • 04/03/2021 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2021 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2021 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2021 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/03/2021 17:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/03/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 17:50

    Realizado Cálculo

  • 02/03/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 15:32

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2021 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 19:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 19:12

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/02/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2020 21:28

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 16:07

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 18:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2020 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2020 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2020 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2020 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 11:29

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2020 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2020 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2020 15:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2020 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2020 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/04/2020 17:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/04/2020 02:32

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 01:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 17:06

    Concedida Progressão de regime

  • 03/03/2020 21:42

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 10:37

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2020 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2020 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2020 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/02/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2020 16:24

    Mudança de Classe Processual

  • 06/02/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 11:13

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 18:35

    Decisão

  • 30/01/2020 15:48

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 14:56

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 19:13

    Processo Entranhado

  • 27/01/2020 19:12

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/01/2020 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2020 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2020 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 08:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2020 08:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2020 08:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/01/2020 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2020 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/01/2020 17:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/01/2020 16:35

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 16:19

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 14:32

    Concedida Progressão de regime

  • 30/09/2019 13:05

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 12:28

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2019 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2019 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 09:10

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 17/09/2019 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 14:42

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2019 10:09

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 17:18

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2019 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2019 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 11:36

    Unificação e Soma de Penas

  • 29/07/2019 10:16

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 17:48

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2019 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2019 15:14

    Apensado ao processo

  • 17/06/2019 09:52

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 18:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
09/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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