TJSP - 1500302-89.2024.8.26.0623
1ª instância - 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:19
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
21/08/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500302-89.2024.8.26.0623 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FABIO SABINO - Considerando que o valor de cada dia-multa foi fixado no mínimo legal, bem como por ter sido patrocinado por defensor indicado pelo convênio OAB/Defensoria Pública, fazendo-se presumir a hipossuficiência econômica, é o caso de se lhe conferir o direito ao benefício da justiça gratuita, em consonância com o artigo 3º, da Lei 1.060/50, isentando o réu do pagamento das custas processuais nos termos da lei.
Elabore-se a Serventia o calculo da pena de multa imposta.
Após expeça-se a certidão da sentença, utilizando-se do modelo 505791 (Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime) constando o total de dias-multa aplicada e, após a expedição da mesma (com a liberação nos autos digitais) consequentemente abrir vista dos autos ao Ministério Público, utilizando-se do ato ordinatório 505790 (Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal).
Intimem-se.
ESP, 18 de agosto de 2025 - ADV: MARILZA ROBERTO DA COSTA (OAB 117798/SP) -
19/08/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 07:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 10:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2025 14:56
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 17:41
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
27/05/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 09:28
Expedição de Ofício.
-
27/05/2025 09:27
Expedição de Ofício.
-
26/05/2025 22:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 11:00
Guia Eletrônica Enviada
-
26/05/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 20:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 13:42
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
30/04/2025 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2025 15:14
Juntada de Mandado
-
28/04/2025 11:54
Juntada de Mandado
-
28/04/2025 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:48
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 16:48
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 16:59
Expedição de Ofício.
-
17/04/2025 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/04/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 14:59
Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
-
04/04/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 13:48
Conclusos para julgamento
-
17/03/2025 05:27
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/03/2025 11:03
Juntada de Mandado
-
14/03/2025 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 09:31
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 05:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/03/2025 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2024 09:20
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 07:39
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 07:35
Apensado ao processo
-
27/11/2024 07:35
Incidente Processual Instaurado
-
27/11/2024 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 20:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 07:11
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 08:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/11/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 15:35
Juntada de Mandado
-
18/11/2024 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/11/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/11/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 08:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/11/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 13:30
Juntada de Mandado
-
11/10/2024 13:57
Expedição de Ofício.
-
09/10/2024 16:52
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 16:52
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 16:50
Expedição de Mandado.
-
07/10/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 09:09
Juntada de Ofício
-
30/09/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 11:15
Expedição de Ofício.
-
27/09/2024 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 08:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 12:14
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 10:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 01:30:00, 1ª Vara.
-
25/09/2024 07:44
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 07:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 04:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 00:51
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 09:13
Expedição de Mandado.
-
09/09/2024 09:11
Juntada de Ofício
-
09/09/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/09/2024 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 08:03
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 08:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2024 08:03
Juntada de Mandado
-
04/09/2024 02:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 10:04
Expedição de Mandado.
-
03/09/2024 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2024 10:00
Juntada de Ofício
-
03/09/2024 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 16:33
Expedição de Mandado.
-
13/08/2024 16:10
Recebida a denúncia
-
12/08/2024 08:29
Conclusos para decisão
-
10/08/2024 09:32
Evoluída a classe de 280 para 283
-
09/08/2024 22:24
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/08/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 23:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
05/08/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 10:26
Juntada de Mandado
-
05/08/2024 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/08/2024 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/08/2024 09:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/08/2024 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/08/2024 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/08/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2024 12:01
Expedição de Mandado.
-
03/08/2024 11:36
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
03/08/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 09:22
Mudança de Magistrado
-
03/08/2024 09:21
Conclusos para decisão
-
03/08/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
03/08/2024 08:07
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2024 08:06
Juntada de Certidão
-
03/08/2024 00:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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