04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003405-73.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - José Carlos Marques da Silva - Sara Velasco - - Pedro Henrique Velasco de Oliveira Rosa e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR o domínio do autor, José Carlos Marques da Silva, sobre o veículo automotor GM Opala, ano 1976, cor marrom, placas CYZ 8516, RENAVAM 423046268 e chassi 5N87EFB144699, pela ocorrência de usucapião.

Esta sentença servirá de título para a regularização do registro de propriedade junto ao DETRAN/SP, que deverá ser providenciada por meio de ofício, acompanhado das principais peças do processo e certidão do trânsito em julgado, a ser encaminhado pelo autor.

Deixo de condenar os requeridos nos ônus da sucumbência por não terem apresentado resistência ao pedido.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).

Havendo recurso adesivo intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º).

Após remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.

P.I.C. - ADV: SERVILHO MARCOS DE ALENCAR FERREIRA (OAB 403549/SP), JULIANA DOMINGOS VELASCO AMADIO TEIXEIRA (OAB 297282/SP), JULIANA DOMINGOS VELASCO AMADIO TEIXEIRA (OAB 297282/SP), ELIZEU VICENTINO GUARNIERI (OAB 329333/SP)
02/09/2025 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 19:10

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 15:07

Conclusos para decisão
02/08/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
04/05/2025 16:53

Suspensão do Prazo
16/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:30

Ato ordinatório
09/04/2025 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 16:45

Expedição de Mandado.
27/11/2024 22:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:00

Ato ordinatório
02/10/2024 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 09:45

Expedição de Mandado.
25/06/2024 11:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:00

Ato ordinatório
12/04/2024 05:02

Suspensão do Prazo
13/03/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 06:14

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:49

Expedição de Carta.
19/02/2024 10:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/12/2023 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 15:13

Ato ordinatório
24/11/2023 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 12:51

Expedição de Mandado.
24/07/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2023 14:14

Suspensão do Prazo
23/04/2023 04:22

Suspensão do Prazo
14/04/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2023 20:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 20:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 20:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 18:08

Expedição de Carta.
01/02/2023 18:08

Expedição de Carta.
01/02/2023 18:08

Expedição de Carta.
01/02/2023 18:08

Expedição de Carta.
01/02/2023 18:08

Expedição de Carta.
01/02/2023 18:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/01/2023 17:10

Conclusos para despacho
30/01/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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