09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:31

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:30

Mudança de Magistrado
26/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016764-87.2023.8.26.0309 - Alienação Judicial de Bens - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Suzana Prado Silveira Ribeiro - Inês Carvalho de Toledo e outros -

Vistos.

A contestação apresentada pela corré é intempestiva, devendo ser desentranhada dos autos.

Conforme se verifica, os corréus Israel e Stella foram os últimos a serem citados, ambos por intermédio de mandado cumprido pelo Oficial de Justiça, com certificações às fls. 130 e 133.

Nos termos do art. 335, §1º, do CPC, tratando-se de litisconsórcio passivo, o prazo comum para apresentação de contestação inicia-se com a última citação válida, independentemente da modalidade utilizada.

E, nos termos do art. 231, II, do CPC, quando a citação se dá por oficial de justiça, o prazo começa a correr da data da juntada do mandado aos autos.

No caso, o mandado de citação por hora certa do corréu Israel foi juntado em 18/03/2025, marco inicial do prazo comum para contestação.

A certidão da serventia, ao considerar a juntada de aviso de recebimento posterior (fls. 248), incorreu em equívoco, pois esse AR não corresponde à citação efetiva do corréu, que já havia sido regularmente citado por oficial de justiça.

A juntada desse AR, portanto, é irrelevante para a contagem do prazo processual.

Dessa forma, transcorrido o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis sem a apresentação tempestiva da defesa, impõe-se reconhecer a intempestividade da contestação protocolada posteriormente.

Preclusa a presente decisão, desentranhe-se a contestação apresentada às fls. 139/144, com seus documentos, certificando-se nos autos.

Depois, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: ANGELO JOSE SOARES (OAB 91774/SP), STELLA CARVALHO TOLEDO PICCHI (OAB 412306/SP)
19/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 13:27

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:17

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 13:21

Suspensão do Prazo
15/04/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 05:46

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 12:29

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:29

Mudança de Magistrado
09/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:14

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:21

Expedição de Carta.
18/03/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 10:42

Juntada de Mandado
10/03/2025 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 17:51

Juntada de Mandado
18/02/2025 20:00

Expedição de Mandado.
10/01/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 15:50

Mudança de Magistrado
17/12/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 21:45

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 13:51

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:29

Mudança de Magistrado
17/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 08:13

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:12

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:12

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:12

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:12

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:12

Juntada de Certidão
17/06/2024 19:37

Expedição de Carta.
17/06/2024 19:37

Expedição de Carta.
17/06/2024 19:37

Expedição de Carta.
17/06/2024 19:37

Expedição de Carta.
17/06/2024 19:37

Expedição de Carta.
17/06/2024 19:37

Expedição de Carta.
17/06/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:29

Classe retificada de 7 para 52
05/06/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:43

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:42

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 15:12

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:10

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 07:52

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 11:35

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:35

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1099256-16.2025.8.26.0100

Club do Gab Marketing Direto LTDA

Alan Goncalves Cappi

Advogado: Jader Aparecido Pereira Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1031671-78.2024.8.26.0003

Maria Rivaneide Santana

Maria Jose dos Santos

Advogado: Camila Pereira Almeida Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 4010505-05.2025.8.26.0002

Tiago Amaro dos Santos

Tokio Marine Seguradora S.A.

Advogado: Paula Roberta Dias de Souza Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 1167989-68.2024.8.26.0100

Geanetti Rodrigues

Ggx Cobranca Eireli EPP

Advogado: Luciano Tadeu Telles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0009974-18.2024.8.26.0100

Goulart Penteado Sociedade de Advogados

Sidney Nery da Silva

Advogado: Micaella de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2023 18:21

Exibir Processo