03/03/2025 20:14

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 09:20

Juntada de Mandado
13/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:45

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 16:10

Juntada de Mandado
10/12/2024 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2024 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:53

realizado cálculo de
06/12/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:13

Expedição de Ofício.
04/12/2024 09:13

Expedição de Ofício.
03/12/2024 16:40

Expedição de Mandado.
03/12/2024 16:17

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2024 06:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 10:23

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:28

Recebidos os autos
04/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:19

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 09:43

Conclusos para decisão
13/08/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:43

Expedição de Mandado.
29/07/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:57

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 15:29

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:40

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 12:47

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:15

Expedição de Ofício.
16/02/2024 16:51

Expedição de Mandado.
16/02/2024 16:50

Expedição de Mandado.
16/02/2024 14:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/07/2024 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
07/02/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 13:40

Conclusos para decisão
18/10/2023 13:07

Conclusos para despacho
07/10/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 13:38

Protocolizada Petição
05/10/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Evandro Silva Malara (OAB 144870/SP) Processo 0000195-97.2022.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Márcia Maria Cantorani -

Vistos.

Trata-se de denúncia acusando o(s) réu(s) Luis Antônio Trebi e Márcia Maria Cantorani pela prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) artigo(s) 155, § 4º, incisos I (rompimento), II (escalada) e IV (concurso de agentes), c.c artigo 61, inciso II, alínea j (calamidade pública), todos do Código Penal.

A denúncia foi recebida (fls.190/191 ).

O réu Luis Antonio Trebi foi citado e apresentou resposta à acusação.

Veio aos autos informação de óbito de Márcia Maria Cantorani (fls. 216), sendo extinta a punibilidade em relação a ela. É o breve relatório.

O caso é de manutenção do recebimento da denúncia.

O(s) acusado(s) não trouxe(ram) subsídios suficientes para absolvição sumária (art. 397, CPP).

Ademais, a denúncia preenche todos os requisitos legais, imputando especificamente a conduta do(s) réu(s) tida por delituosa.

Portanto, não é inepta.

Os demais argumentos contidos na resposta confundem-se com o mérito e serão apreciados no momento oportuno, após dilação probatória.

Conforme solicitado pela defesa e diante da recusa do DD.

Representante do Ministério Público de proposta de acordo de não persecução penal, fundada nos argumentos de fls. 186, determino a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para a análise do caso, na forma do § 14, do art. 28-A, do mencionado Codex, instruindo o expediente com senha de acesso a todo processado.

As representações e demais informações e documentos direcionados ao Ministério Público do Estado de São Paulo deverão ser cadastradospelo Órgão Público na PlataformaAtendimento ao Órgão Externo, através do linkhttps://sis.mpsp.mp.br/atendimentocidadao/OrgaoExterno/Manifestacao/IncluirNovaManifestacao,ou através do site do Ministério Públicohttp://www.mpsp.mp.br,subordinados àSubprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais, então, no campo deidentificação do destinatárioesse é o preenchimento que irá direcionar os documentos ao local correto - para esse Setor do Artigo 28 do CPP e Conflitos de Atribuição Criminais.

Ciência às partes.

Aguarde-se no prazo resposta.

Após, tornem conclusos.

Intime-se.
14/08/2023 14:33

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2023 07:21

Evoluída a classe de 280 para 283
12/08/2023 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2023 14:13

Conclusos para decisão
25/07/2023 09:02

Conclusos para despacho
24/07/2023 17:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/07/2023 06:48

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:37

Expedição de Ofício.
30/06/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 15:14

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 11:12

Conclusos para decisão
22/06/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 07:35

Expedição de Certidão.
22/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 07:34

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 05:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 05:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 15:43

Juntada de Mandado
24/02/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 15:00

Expedição de Ofício.
24/02/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 14:55

Expedição de Ofício.
24/02/2023 14:55

Expedição de Ofício.
24/02/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 12:20

Expedição de Mandado.
23/02/2023 12:20

Expedição de Mandado.
23/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 15:53

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/02/2023 12:59

Conclusos para decisão
17/02/2023 16:21

Juntada de Petição de Denúncia
17/02/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 10:06

Expedição de Certidão.
07/02/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 08:28

Juntada de Certidão
06/02/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2023 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2023 16:03

Recebidos os autos
09/01/2023 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/12/2022 07:44

Juntada de Outros documentos
26/12/2022 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/12/2022 17:25

Expedição de Certidão.
26/12/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 12:49

Expedição de Certidão.
26/12/2022 12:24

Juntada de Outros documentos
26/12/2022 12:21

Expedição de Certidão.
26/12/2022 11:54

Expedição de Certidão.
26/12/2022 11:48

Expedição de Certidão.
26/12/2022 11:48

Expedição de Alvará.
26/12/2022 11:47

Expedição de Alvará.
26/12/2022 11:35

Expedição de Certidão.
26/12/2022 11:35

Expedição de Certidão.
26/12/2022 11:29

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
26/12/2022 09:47

Juntada de Certidão
26/12/2022 09:47

Juntada de Certidão
26/12/2022 09:42

Juntada de Certidão
26/12/2022 09:42

Juntada de Certidão
26/12/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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