TJSP - 1500222-97.2023.8.26.0288

1ª instância - 01 Cumulativa de Ituverava

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS DE SOUSA CARDOSO

CPF *26.***.*99-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1500222-97.2023.8.26.0288Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a FaunaAutor: Justiça PúblicaAveriguado: ANTONIO CARLOS DE SOUSA CARDOSOO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Ituverava, Estado de São Paulo, Dr(a). Leonardo Breda, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANTONIO CARLOS DE SOUSA CARDOSO, Lavrador, RG 68402724, CPF *26.***.*99-87, pai ANTONIO PAULO CARDOSO, mãe MARIA ELIENES DE SOUSA CARDOSO, Nascido/Nascida 09/06/1983, de cor Pardo, com endereço à RUA ABRAAO MIGUEL DAUR, 89, São Benedito Cachoeirinha, RUA ABRAAO MIGUEL DAUR, Ituverava - SP, por infração ao(s) artigo(s): 34, caput, e parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.605/98 , e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500222-97.2023.8.26.0288, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Noticiam os inclusos autos de inquérito policial que, no dia  10 de janeiro de 2023, por volta das 19h06min, às margens do Rio do  Carmo, no distrito de São Benedito da Cachoeirinha, nesta cidade e  comarca de Ituverava, ANTÔNIO CARLOS pescou em período no qual a  pesca era proibida1 e mediante a utilização de petrechos não permitidos. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ituverava, aos 21 de maio de 2025.

  • 27/08/2025 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 00:27

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 02:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2024 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2024 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/09/2024 09:47

    Recebida a denúncia

  • 24/09/2024 09:51

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 09:51

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 24/09/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2024 04:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/09/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 23:25

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 09:16

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/04/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 09:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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