08/09/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 12:58

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/09/2025 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 15:01

Recebido o recurso
04/09/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VINICIUS CARNEIRO DE CASTRO, PROCESSO Nº 1501219-49.2022.8.26.0536, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). BRUNO ROCHA JULIO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VINICIUS CARNEIRO DE CASTRO, Brasileiro, Casado, Açougueiro, RG 52711678, CPF *41.***.*47-86, pai WALTER PEREIRA DE CASTRO, mãe SIMONE CARNEIRO, Nascido/Nascida em 08/02/1999, de cor Pardo, Outros Dados: celular 988563410, com endereço à Avenida Frei Vicente do Salvador, 271, 13-988563410 (genirota), Ribeiropolis, CEP 11714-450, Praia Grande - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e fixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para: a) ABSOLVER o réu VINICIUS CARNEIRO DE CASTRO da imputação da prática do crime previsto no artigo 244-B da Lei nº 8.069/1990, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal; b) CONDENAR o réu VINICIUS CARNEIRO DE CASTRO, já qualificado, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/2006, à pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial FECHADO, e ao pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 02 de setembro de 2025.
03/09/2025 15:48

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
03/09/2025 12:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
03/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
02/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
01/09/2025 10:05

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:34

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Alegações finais
27/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Alegações finais
24/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 08:47

Expedição de Mandado.
15/05/2025 20:32

Expedição de Ofício.
15/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
15/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2023 12:55

Autos no Prazo
23/06/2023 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 11:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 02:20:00, 2ª Vara Criminal.
21/06/2023 09:46

Conclusos para decisão
21/06/2023 09:12

Conclusos para despacho
20/06/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 16:36

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 16:46

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:56

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 11:48

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 17:36

Expedição de Ofício.
19/04/2023 17:33

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:04

Expedição de Ofício.
19/04/2023 16:37

Expedição de Mandado.
19/04/2023 16:31

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/04/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 16:20

Evoluída a classe de 279 para 283
19/04/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 14:09

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:08

Recebida a denúncia
18/04/2023 16:48

Conclusos para decisão
18/04/2023 15:22

Conclusos para despacho
18/04/2023 14:51

Juntada de Petição de Denúncia
17/04/2023 10:58

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 13:13

Juntada de Mandado
31/01/2023 15:27

Expedição de Mandado.
31/01/2023 15:19

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
31/01/2023 15:18

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
31/01/2023 15:17

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/01/2023 15:14

Evoluída a classe de 279 para 283
20/09/2022 09:12

Autos no Prazo
11/04/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2022 17:33

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2023 04:30:00, 2ª Vara Criminal.
01/04/2022 10:41

Conclusos para decisão
01/04/2022 10:09

Conclusos para despacho
31/03/2022 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 12:52

Expedição de Certidão.
30/03/2022 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2022 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2022 11:05

Recebidos os autos do Outro Foro
29/03/2022 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/03/2022 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/03/2022 17:27

Expedição de Certidão.
29/03/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 13:25

Expedição de Certidão.
29/03/2022 13:24

Expedição de Alvará.
29/03/2022 12:44

Audiência Realizada Exitosa
29/03/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 10:33

Juntada de Certidão
29/03/2022 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/03/2022 09:20

Mudança de Magistrado
29/03/2022 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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