01/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509549-43.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - LETICIA VIOLA - Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal de fls. 407/409, conforme fls. 417, 429 e 434, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LETICIA VIOLA com relação às imputações destes autos nº 1509549-43.2019.8.26.0050, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações.

Ademais, cumpram-se integralmente as deliberações constantes no termo de audiência de fls. 407/409.

Providenciado todo o necessário, certificado eventual trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com as cautelas de praxe e observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: CAROLINE BUENO DA SILVEIRA (OAB 492216/SP), FERNANDA MENDES DE SOUZA RODIGUERO (OAB 330723/SP)
29/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 21:47

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:00

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 22:37

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 20:50

Expedição de Ofício.
03/06/2025 16:37

Expedição de Mandado.
02/06/2025 13:30

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/06/2025 12:12

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 20:51

Expedição de Mandado.
28/04/2025 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 21:05

Expedição de Mandado.
10/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 14:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 01:00:00, 7ª Vara Criminal.
08/04/2025 10:59

Mudança de Magistrado
08/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:40

Evoluída a classe de 279 para 283
03/04/2025 17:37

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Denúncia
31/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 04:01

Suspensão do Prazo
02/02/2024 18:17

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:13

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 16:36

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:34

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 14:23

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 13:14

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:11

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 18:52

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 16:58

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:49

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 18:22

Expedição de Certidão.
11/01/2023 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 17:16

Expedição de Certidão.
09/01/2023 13:28

Expedição de Certidão.
09/01/2023 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 09:55

Expedição de Certidão.
25/08/2022 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 08:41

Expedição de Certidão.
24/08/2022 10:34

Expedição de Certidão.
24/08/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 11:54

Expedição de Certidão.
20/05/2022 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 10:39

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:29

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 16:17

Expedição de Certidão.
30/03/2022 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 15:07

Expedição de Certidão.
30/03/2022 12:35

Expedição de Certidão.
30/03/2022 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 11:01

Expedição de Certidão.
29/03/2022 10:52

Expedição de Certidão.
29/03/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 11:35

Expedição de Certidão.
25/02/2022 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2022 10:18

Expedição de Certidão.
09/02/2022 12:16

Expedição de Certidão.
09/02/2022 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 21:28

Suspensão do Prazo
26/10/2021 13:00

Expedição de Certidão.
26/10/2021 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2021 11:41

Expedição de Certidão.
22/10/2021 18:56

Expedição de Certidão.
22/10/2021 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 23:18

Suspensão do Prazo
26/09/2021 04:13

Suspensão do Prazo
24/08/2021 16:27

Expedição de Certidão.
24/08/2021 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2021 15:04

Expedição de Certidão.
17/08/2021 19:29

Expedição de Certidão.
17/08/2021 19:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2021 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 12:38

Expedição de Certidão.
07/07/2021 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2021 11:27

Expedição de Certidão.
05/07/2021 18:46

Expedição de Certidão.
05/07/2021 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 14:40

Expedição de Certidão.
26/04/2021 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021 13:20

Expedição de Certidão.
15/04/2021 13:35

Expedição de Certidão.
15/04/2021 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2021 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 15:45

Expedição de Certidão.
10/02/2021 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2021 14:38

Expedição de Certidão.
09/02/2021 21:39

Suspensão do Prazo
07/02/2021 16:53

Expedição de Certidão.
07/02/2021 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 20:22

Expedição de Certidão.
10/12/2020 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020 19:01

Expedição de Certidão.
12/11/2020 19:01

Expedição de Certidão.
12/11/2020 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2020 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 19:35

Expedição de Certidão.
15/09/2020 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2020 18:22

Expedição de Certidão.
11/08/2020 17:41

Expedição de Certidão.
11/08/2020 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2020 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 17:57

Expedição de Certidão.
09/06/2020 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2020 16:37

Expedição de Certidão.
05/06/2020 13:23

Expedição de Certidão.
05/06/2020 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2020 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 23:57

Suspensão do Prazo
27/03/2020 10:26

Expedição de Certidão.
27/03/2020 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2020 09:21

Expedição de Certidão.
23/03/2020 16:00

Expedição de Certidão.
23/03/2020 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2020 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 14:39

Expedição de Certidão.
28/01/2020 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2020 13:19

Expedição de Certidão.
24/01/2020 17:58

Expedição de Certidão.
24/01/2020 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2020 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 16:14

Expedição de Certidão.
13/12/2019 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2019 14:29

Expedição de Certidão.
12/12/2019 13:37

Expedição de Certidão.
12/12/2019 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2019 13:31

Expedição de Certidão.
27/09/2019 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2019 12:15

Expedição de Certidão.
26/09/2019 13:24

Expedição de Certidão.
26/09/2019 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2019 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 14:19

Expedição de Certidão.
26/07/2019 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2019 12:51

Expedição de Certidão.
25/07/2019 12:56

Expedição de Certidão.
25/07/2019 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2019 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 18:17

Expedição de Certidão.
03/05/2019 17:58

Expedição de Certidão.
03/05/2019 17:33

Expedição de Certidão.
03/05/2019 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2019 16:59

Expedição de Certidão.
03/05/2019 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2019 16:37

Expedição de Certidão.
03/05/2019 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2019 16:16

Expedição de Certidão.
02/05/2019 17:03

Expedição de Certidão.
02/05/2019 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2019 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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