08/09/2025 06:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002989-63.2024.8.26.0634 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tremembé - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcio Roberto de Oliveira - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA (GESS). 1.

AUTOR LOTADO NA PENITENCIÁRIA DR.

TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA DE TREMEMBÉ, COM LOTAÇÃO ANTERIOR NA PENITENCIÁRIA DE LIMEIRA - UNIDADES QUE FORAM INTEGRADAS AO SUS/SP.

DECRETOS ESTADUAIS Nº 57.741/2012 E Nº 64.209/2019. 2.

DIREITO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LCE Nº 1.157/11.

PUIL Nº 0001148-52.2025.8.26.9061. 3.

TERMO FINAL - VIGÊNCIA DA LCE 1.416/2024. 4.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB: 507355/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:59

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 09:35

Julgado Virtualmente
27/08/2025 11:06

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 08:27

Conclusos para despacho
26/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:44

Expedido Termo de Intimação
15/08/2025 11:33

Distribuído por sorteio
14/08/2025 13:08

Processo Cadastrado
13/08/2025 15:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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