27/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001280-26.2025.8.26.0062 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ouro Safra Industria e Comercio Ltda -

Vistos.

Conforme o item 5 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, "Nas ações de execução de título extrajudicial, o cálculo da taxa judiciária deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, devidamente atualizados até o momento da distribuição, ou, se, por qualquer motivo, for dispensado o adiantamento, o valor total do débito apurado no momento do recolhimento." Logo, emende-se a petição inicial para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, sem nova intimação (CPC, art. 801) para: (i) Apresentar novo demonstrativo do débito, incluindo honorários advocatícios de 10%, devidamente atualizados até o momento da distribuição e o valor das custas recolhidas (Lei Estadual n° 11.608/03, art. 4º, §13). (ii) Recolher a diferença das custas judiciais recolhidas a menos 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, devendo considerar para o recolhimento o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, devidamente atualizados até o momento da distribuição - cód. 230-6, Guia Dare), nos termos do art. 4º, IV, da Lei Estadual n° 11.608/03, em virtude da alteração pela Lei n° 17.785/23 e conforme o Comunicado Conjunto 951/2023 do TJSP.

Intime-se. - ADV: ANA FLÁVIA MARQUES VIEIRA (OAB 461199/SP), JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/SP)
19/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:04

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 14:23

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013524-91.2024.8.26.0071

Banco do Brasil S/A

Ana Beatriz Buoso Marcelino

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1502962-29.2024.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Paulo Ricardo Oliveira de Lima

Advogado: Milca Carvalho Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1034269-95.2025.8.26.0576

Banco do Brasil S/A

Equalit Corp Construcoes e Engenharia Lt...

Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 4001419-62.2025.8.26.0114

Antonio Carlos Gomes

Condominio Edificio Girassol e Uniao

Advogado: Flavia Regina Maiolini Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1005867-67.2025.8.26.0361

Honda Itikava Parcipacoes e Administraca...

Aparecido Antonio Leite de Sousa

Advogado: Marco Antonio Pinto Soares Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 19:07

Exibir Processo