09/09/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 04:06

Juntada de Certidão
05/09/2025 04:06

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:18

Expedição de Carta.
04/09/2025 09:17

Expedição de Carta.
04/09/2025 09:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000481-15.2025.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Leonel Zylberkan - - Elizabeth Zylberkan -

Vistos.

I - Fls. 345-346: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão de fls. 342, alegando, em suma, omissão por ausência de apreciação do requerimento referente à dispensa da citação dos confinantes (fls. 07, item 12, alínea "a"). É o breve relato.

DECIDO.

Assiste razão à embargante, tendo em vista que o objeto da presente ação de usucapião é apartamento sob n.º 109 do condomínio denominado Edifício Sans Soucci, no 1º andar ou 2º pavimento, localizado à Rua Baltazar de Godoy Moreira, nº 71, Vila Iara, Campos do Jordão - SP.

Com efeito, à luz do disposto no art. 246, § 3º, do Código de Processo Civil, quando se trata de unidade autônoma integrante de condomínio edilício, dispensa-se a citação dos condôminos confinantes.

Assim, conheço dos Embargos, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, e acolho-os, para excluir da determinação de fls. 342 a determinação da citação dos confinantes.

II - Intime-se. - ADV: PATRICIA VALLE RAZUK (OAB 320331/SP), PATRICIA VALLE RAZUK (OAB 320331/SP)
03/09/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 23:16

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 10:10

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:07

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 21:49

Recebida a Petição Inicial
27/06/2025 15:22

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:42

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:33

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 08:10

Juntada de Certidão
20/03/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 15:48

Expedição de Carta.
19/03/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:26

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4007071-60.2025.8.26.0114

Henry James Mc Fadden

5Pc Construtora e Incorporadora Spe LTDA...

Advogado: Lais de Oliveira Peduti Balesteros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2025 04:02

Exibir Processo

Processo nº 1001828-21.2025.8.26.0072

Roberto Leandro

Banco Santander

Advogado: Igor dos Santos Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1001828-21.2025.8.26.0072

Roberto Leandro

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Igor dos Santos Rocha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1005865-97.2025.8.26.0361

Giselle Rodrigues de Melo

Associacao Brasileira dos Servidores Pub...

Advogado: Felipe Cintra de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1000201-46.2022.8.26.0699

Evl Foto e Video LTDA-ME

Jenifer Estefane de Oliveira Rodrigues

Advogado: Lucas Barbosa Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2022 17:18

Exibir Processo