22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1197780-82.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ivonete Vital Santos - Apelada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO.

APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

CANCELAMENTO UNILATERAL.

INVIABILIDADE.

MENSALIDADES QUITADAS.

VÍNCULO DEMONSTRADO.

BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO DE SAÚDE, ONCOLÓGICO.

OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA AUTORA NO PLANO DE SAÚDE.

TEMA Nº 1.082 DO STJ.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO DA AUTORA PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Cubateli Rothenberger (OAB: 267168/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Sala 702 - 7º andar
11/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 10:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/06/2025 18:05

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:22

Julgada improcedente a ação
05/05/2025 18:33

Conclusos para julgamento
30/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 18:46

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:32

Ato ordinatório
12/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito
13/01/2025 11:57

Conclusos para despacho
10/01/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 19:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/12/2024 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2024 23:38

Suspensão do Prazo
18/12/2024 11:57

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:30

Juntada de Certidão
17/12/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 20:22

Expedição de Carta.
16/12/2024 20:21

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 10:04

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016766-60.2023.8.26.0114

Mabi Materiais de Construcao LTDA

Klim Bar e Bebidas LTDA

Advogado: Luiz Augusto Arruda Brasil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 4002567-14.2025.8.26.0016

Guilherme Ferreira da Cruz

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Claudia Quaresma Espinosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000201-74.2025.8.26.0629

Elektro Redes S.A.

Industria Madeireira Uliana LTDA

Advogado: Joao Loyo de Meira Lins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2021 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1025057-29.2024.8.26.0562

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Celina Maria Ramos Cahn

Advogado: Alexandre Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1025057-29.2024.8.26.0562

Celina Maria Ramos Cahn

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Alexandre Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 18:27

Exibir Processo