27/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/04/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:10

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:52

Recebidos os autos
16/04/2024 14:46

Recebidos os autos
08/02/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/10/2023 15:39

Expedição de Certidão.
10/10/2023 20:36

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 05:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2023 12:12

Conclusos para decisão
01/09/2023 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Neves Pereira Jorquera (OAB 245131/SP), Rodrigo Tambuque Rodrigues (OAB 259905/SP) Processo 1007161-98.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lilian Tavares dos Santos - Reqdo: Construtora Mg Tec Ltda, Mg Espacial Ii Empreendimento Imobiliário Spe Me -

Vistos.

Fls. 536/547: Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC.

Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado.

Assim, rejeito os embargos de declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a decisão interlocutória exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, a apelação, recurso este sim que atende à intenção de modificação do decisum.

A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo.

Mantenho a sentença tal como lançada.

P.I.C.
23/08/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 09:27

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 16:18

Julgado improcedente o pedido
26/07/2023 13:52

Conclusos para decisão
26/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 16:40

Conclusos para despacho
22/07/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 14:47

Conclusos para decisão
14/07/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 17:03

Expedição de Carta.
11/07/2023 17:03

Expedição de Carta.
11/07/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 15:02

Conclusos para decisão
11/07/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:45

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 11:50

Expedição de Carta.
17/03/2023 11:49

Expedição de Carta.
17/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2023 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2023 17:02

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:45

Conclusos para decisão
15/03/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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