TJSP - 1144665-49.2024.8.26.0100
1ª instância - 20 Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1144665-49.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Doce Festa Embalagens e Bomboniere Ltda (Antiga Razão Social Tertulino Galvão do Rosário) e outro - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.
PLANO DE SAÚDE.
CANCELAMENTO ANTECIPADO.
SENTENÇA QUE JULGOU A PRETENSÃO INICIAL PROCEDENTE.
RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVIU PRAZO MÍNIMO DE FIDELIDADE E AVISO PRÉVIO.
NULIDADE DO ARTIGO 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 195/2009 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR.
INEXIGIBILIDADE DOS VALORES COBRADOS APÓS O PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO.
RESOLUÇÃO NORMATIVA 557/2022 DA ANS. PRÁTICA SE MOSTRA CONTRÁRIA AO HISTÓRICO ENVOLVENDO A QUESTÃO.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Fernanda Almeida dos Santos (OAB: 475071/SP) - Sala 702 - 7º andar -
24/07/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
24/06/2025 16:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 07:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2025 15:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/05/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 16:56
Julgada Procedente a Ação
-
17/04/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 14:53
Conclusos para julgamento
-
13/02/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 15:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
-
18/12/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 20:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 14:49
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 16:11
Juntada de Petição de Réplica
-
07/11/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 14:45
Ato ordinatório
-
14/10/2024 13:51
Juntada de Petição de contestação
-
14/10/2024 11:50
Juntada de Petição de contestação
-
25/09/2024 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2024 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 06:23
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 13:17
Expedição de Carta.
-
11/09/2024 12:20
Concedida a Antecipação de tutela
-
09/09/2024 14:50
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 19:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008858-64.2022.8.26.0320
Steel World LTDA
Marcio Simonelli Tenorio
Advogado: Ronei Jose dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/02/2022 12:01
Processo nº 1049926-50.2025.8.26.0100
Manoel Coutinho da Silva
Arnaldo Locoselli
Advogado: Jorge Ricardo Moraes Bezerra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2025 11:15
Processo nº 1513336-21.2025.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Luan Caique Santos de Jesus
Advogado: Daniel Marcos Alves Dantas Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/05/2025 17:06
Processo nº 0000196-04.2025.8.26.0354
Casadourada Participacoes LTDA
Saude Clinica Popular Franquias S/A
Advogado: Cicero Camargo Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/07/2024 09:47
Processo nº 4001504-83.2025.8.26.0361
Leticia Nogueira de Macedo Coelho
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Advogado: Sylvio Marcos Rodrigues Alkimin Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00