08/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19
05/09/2025 14:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXCLUÍDA
05/09/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/09/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/09/2025 10:33

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
05/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19
04/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:48

Decisão interlocutória
04/09/2025 14:59

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SAAMAR15CIV02 para JABAQUA05CIV02)
04/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10
03/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4012607-97.2025.8.26.0002/SP REQUERENTE: EDUARDO ABREU DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LARISSA BEZERRA LIRA (OAB SP499934)REQUERENTE: SAMUEL LIMA COSTAADVOGADO(A): LARISSA BEZERRA LIRA (OAB SP499934)REQUERENTE: LUANA ALVES LIMA DE SOUSA E ABREUADVOGADO(A): LARISSA BEZERRA LIRA (OAB SP499934)REQUERENTE: SARA LIMA ABREUADVOGADO(A): LARISSA BEZERRA LIRA (OAB SP499934) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de indenizatória em que os autores são domiciliados no Estado de Minas Gerais, tendo os mesmos optado pelo ajuizamento no Foro da sede da ré.

Ocorre, contudo, que a parte ré não está sediada na base territorial deste Foro Regional, mas sim em local abrangido pela competência do Foro Regional do Jabaquara.

A competência da Comarca da Capital é ditada por normas de ordem pública, porque concernente a aspecto da estrutura da organização judiciária do Estado de São Paulo.

E como tem natureza absoluta, pode ser reconhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição.

Portanto, declaro esse juízo incompetente para exame da causa e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional Foro Regional III - Jabaquara/Saúde, observadas as cautelas de praxe.

Considerando que a decisão ora proferida não se insere no rol do art. 1015 do NCPC, após a publicação desta decisão, redistribua-se.

Intime-se. 28/08/2025 Juízo Titular II - 15ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI
01/09/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:38

Decisão interlocutória
28/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:43

Link para pagamento - Guia: 51039, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=50472&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
27/08/2025 16:43

Juntada - Guia Gerada - EDUARDO ABREU DE OLIVEIRA - Guia 51039 - R$ 466,67
27/08/2025 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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