26/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000884-25.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ac Soares Construção Civil Em Geral Ltda Me - - Cristian Aparecido Campos Soares - - André Ricardo Soares -

Vistos. 1 - Determinada a comprovação da hipossuficiência, a parte, entretanto, deixou escoar o prazo sem dar adequado cumprimento às determinações com a juntada de todos os documentos solicitados.

Desse modo, INDEFIRO os benefícios da gratuidade. 2- Recolham-se/complementem-se as custas e despesas processuais em 15 dias, observando -se as seguintes hipóteses, em razão da alteração da Lei n .11.608/2003 pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023: a) 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição. b) 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial. c) 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. d) 10 UFESPs em se tratando de Carta Precatória distribuída a este Juízo.

Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos itens anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. 3 - No silêncio e independente de nova conclusão, cancele-se a distribuição.

Int. - ADV: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB 245274/RJ), LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB 245274/RJ), LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB 245274/RJ)
25/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 05:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 12:15

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 21:52

Suspensão do Prazo
11/04/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 05:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 05:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 15:45

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:40

Determinação de Redistribuição por Prevenção
23/01/2025 10:33

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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