05/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIASProcesso Digital nº: 1536029-19.2021.8.26.0590Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência DomésticaAutor: Justiça PúblicaRéu: Marcelo Aparecido Nunes da SilvaEDITAL PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA Marcelo Aparecido Nunes da Silva, PROCESSO Nº 1536029-19.2021.8.26.0590O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de São Vicente, Estado de São Paulo, Dr(a). Luís Guilherme Vaz de Lima Cardinale, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCELO APARECIDO NUNES DA SILVA, Brasileiro, Casado, Motorista, RG 42.002.212, pai Julio Rodrigues da Silva, mãe Marta Maria Nunes da Silva, Nascido/Nascida em 12/10/1982, de cor Pardo, natural de São Vicente, - SP, Outros Dados: 992026829, com endereço à Rua Mecanizada Nove Mil Duzentos e Um, 67, tel 97404-1156, Vila Jockei Clube, CEP 11360-605, São Vicente - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua "Isto Posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCELO APARECIDO NUNES DA SILVA, pela prescrição da pretensão punitiva em face da ausência de interesse de agir do Estado, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Oficie-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt – I.I.R.G.D comunicando-se, através do e-mail institucional. Prejudicada está a audiência designada para o dia 14 de abril de 2027, às 14 horas. Libere-se a pauta. No mais, REVOGO a medida protetiva concedida nos autos em apenso. Devendo a serventia observar o disposto no Comunicado CG nº 2540/2019. Servirá também a presente decisão como ofício para comunicação ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - I.I.R.G.D., nos termos do contido no art. 22 da Lei 11.340/2006, bem como a autoridade policial, que deverá ser enviado pelo e-mail institucional. Intime-se a vítima, devendo o ato ser cumprido pelo Oficial de Justiça que estiver de plantão (Resolução CNJ nº 346/2020). No caso de não localização, proceda a intimação por edital, no prazo de 15 dias. Alcançado o trânsito em julgado e decorrido o prazo de eventual edital, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I.C. São Vicente, 01 de agosto de 2025." por EDITAL, para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Vicente, aos 29 de agosto de 2025.
03/09/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 10:48

Expedição de Mandado.
25/08/2025 05:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 05:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
25/08/2025 05:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 05:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/08/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 13:56

Extinta a Punibilidade por Prescrição
01/08/2025 11:06

Conclusos para julgamento
10/05/2025 22:47

Suspensão do Prazo
14/04/2025 16:48

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 13:44

Conclusos para despacho
07/01/2025 02:10

Conclusos para despacho
09/12/2024 07:48

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:41

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
21/07/2024 13:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
18/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
06/07/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2024 17:08

Juntada de Mandado
24/05/2024 11:28

Expedição de Mandado.
23/05/2024 23:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 00:11

Suspensão do Prazo
10/04/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:45

Expedição de Ofício.
10/03/2024 18:03

Expedição de Certidão.
10/03/2024 08:58

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:18

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:29

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:20

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
28/02/2024 11:24

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:24

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:54

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:56

Conclusos para despacho
19/02/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 13:00

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 12:58

Juntada de Mandado
19/02/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 19:04

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:12

Expedição de Mandado.
02/02/2024 00:28

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 00:02

Juntada de Mandado
09/01/2024 22:00

Expedição de Certidão.
09/01/2024 21:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
09/01/2024 21:58

Expedição de Certidão.
09/01/2024 21:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/01/2024 15:31

Expedição de Mandado.
23/12/2023 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2023 23:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 00:09

Suspensão do Prazo
11/10/2023 03:05

Suspensão do Prazo
30/06/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 09:47

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2024 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
28/06/2023 18:26

Conclusos para despacho
09/05/2023 14:09

Conclusos para despacho
05/05/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 14:33

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 12:34

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 16:45

Conclusos para decisão
01/02/2023 14:47

Conclusos para despacho
31/01/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 14:34

Expedição de Certidão.
31/01/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023 06:50

Expedição de Certidão.
28/01/2023 06:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2023 06:48

Juntada de Outros documentos
28/01/2023 06:48

Juntada de Outros documentos
28/01/2023 06:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2023 06:48

Juntada de Mandado
25/10/2022 19:31

Expedição de Ofício.
17/10/2022 11:17

Expedição de Mandado.
15/10/2022 23:52

Expedição de Certidão.
15/10/2022 23:36

Expedição de Certidão.
09/08/2022 13:14

Expedição de Certidão.
13/04/2022 10:40

Classe retificada de 279 para 10943
11/04/2022 23:12

Recebida a denúncia
07/04/2022 21:39

Conclusos para julgamento
21/01/2022 18:23

Conclusos para despacho
21/01/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 10:37

Expedição de Certidão.
21/01/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
27/12/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 16:15

Conclusos para despacho
16/11/2021 17:24

Conclusos para despacho
16/11/2021 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2021 17:49

Expedição de Certidão.
14/11/2021 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2021 17:48

Expedição de Certidão.
14/11/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
14/11/2021 17:41

Juntada de Outros documentos
14/11/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
14/11/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
14/11/2021 17:39

Juntada de Outros documentos
14/11/2021 17:39

Juntada de Outros documentos
14/11/2021 17:39

Juntada de Outros documentos
14/11/2021 17:38

Juntada de Outros documentos
14/11/2021 17:38

Juntada de Outros documentos
14/11/2021 17:38

Juntada de Certidão
14/11/2021 17:38

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 12:34

Expedição de Ofício.
22/09/2021 09:37

Expedição de Certidão.
22/09/2021 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/09/2021 09:35

Expedição de Certidão.
22/09/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 09:21

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 09:21

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 14:55

Conclusos para despacho
15/09/2021 16:35

Conclusos para despacho
15/09/2021 16:03

Juntada de Petição de Denúncia
15/09/2021 13:21

Expedição de Certidão.
15/09/2021 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 12:31

Expedição de Certidão.
30/06/2021 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2021 11:26

Expedição de Certidão.
29/06/2021 19:06

Expedição de Certidão.
29/06/2021 19:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021 19:03

Apensado ao processo
29/06/2021 19:01

Expedição de Certidão.
28/06/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 11:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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