01/09/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1174803-33.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leicos Food Comércio de Alimentos Ltda (Mc Donalds) - Movida Participações S/A -

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 422/425, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo da presente ação, fazendo-o com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, as custas processuais e os honorários advocatícios.

Homologo, outrossim, a desistência conjunta do prazo recursal.

Em relação ao depósito de fls. 139/140: em 15 dias, apresentem as partes os Formulários MLE devidamente preenchidos.

Após, nos termos do acordo ora homologado, expeçam-se os seguintes mandados de levantamento: - R$ 11.036,62 mais correções legais em favor da autora; - R$ 1.169,23 mais correções legais em favor da ré.

Eventual descumprimento do acordo deve ser objeto de incidente de cumprimento de sentença a ser distribuído pela parte interessada.

Após as providências acima, ao arquivo definitivo.

Int. - ADV: LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
28/08/2025 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:18

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/06/2025 14:52

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 17:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 17:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/04/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2025 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:27

Mudança de Magistrado
17/02/2025 13:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/02/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:18

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2024 13:07

Mudança de Magistrado
17/07/2024 19:38

Conclusos para decisão
03/07/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 13:37

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:48

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 13:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 09:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2024 13:00

Conclusos para julgamento
26/03/2024 13:37

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:32

Juntada de Petição de Réplica
02/03/2024 13:08

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:36

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
04/02/2024 22:15

Suspensão do Prazo
08/01/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 14:45

Juntada de Certidão
19/12/2023 08:28

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 08:26

Expedição de Carta.
18/12/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 17:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/12/2023 16:32

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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