TJSP - 1505601-04.2023.8.26.0002

1ª instância - 01 Criminal de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO PEREIRA SANTOS

CPF *75.***.*99-10

Advogados

DARIO PIRES RIBEIRO

OAB: 476325/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIS FERNANDO MERCHAN BETINI

CPF *87.***.*53-62

DANIEL MAGALHAES

CPF *34.***.*29-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1505601-04.2023.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - DANILO PEREIRA SANTOS - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: DARIO PIRES RIBEIRO (OAB 476325/SP)

  • 25/08/2025 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 10:15

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 25/08/2025 10:14

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2024 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2024 05:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 03:06

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2024 10:14

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 15:52

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 22/04/2024 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 14:56

    Audiência Realizada Exitosa

  • 19/04/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 08:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/04/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 08:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 13:34

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 06:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 11:48

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 13:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 01/03/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 15:28

    Audiência Realizada Exitosa

  • 25/02/2024 09:49

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2024 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 19:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2023 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 14:27

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 14/11/2023 14:17

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2024 09:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 14/11/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 07:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/11/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 15:46

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 12:15

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 03:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2023 10:10

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2023 16:48

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 09:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 01/09/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2023 15:16

    Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

  • 29/08/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 08:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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