09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:37

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:21

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 08:44

Classe retificada de 12134 para 40
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004131-80.2025.8.26.0048 - Tutela Cautelar Antecedente - Práticas Abusivas - Pirambu Comércio de Carnes Ltda -

Vistos. 1) Fls. 124/143: Recebo como emenda à inicial, providencie a z.

Serventia a correção do valor da causa. 2) A parte autora deverá complementar o recolhimento da taxa judiciária no prazo de 15 dias, em razão do valor atribuído ser superior ao da petição inicial, bem como comprovar o recolhimento das custas referentes a citação do requerido. 3) A fim de manter o equilíbrio nas distribuições (NSCGJ, art. 881) e diante do primado contido no artigo 882, parágrafo único, que impede a correção diretamente pela Unidade, encaminhe-se o feito ao Cartório Distribuidor para que seja corrigida a classe processual, passando a constar Monitória. 4) Ante os novos elementos trazidos às fls. 88/117, 120 e 122, que indicam a probabilidade do direito da autora, em relação à empresa ré, e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, defiro o arresto, por meio de bloqueio de ativos, até o valor do pedido, no sistema SISBAJUD, e de bloqueio da transferência de veículos, em nome da empresa ré, pelo sistema RENAJUD, ressalva eventual decisão de acolhimento do pedido de recuperação judicial, quando então a medida será revogada.

Com o recolhimento das custas, ao Assessor. 5) Assim, diante da informação de que a empresa requerida se encontra em recuperação judicial, traga a parte autora certidão de objeto e pé de referido processo (1003991-46.2025.8.26.0048 - em tramite perante à 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 4ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias), bem como esclareça se houve habilitação de seu crédito junto ao processo de recuperação.

Prazo: 10 dias, sob pena de revogação da tutela acima deferida. 6) Na inicial, a autora formulou pedidos em relação à empresa ré e em relação ao sócio.

Já o pedido principal foi apresentado apenas em relação à empresa ré.

Considerando isso, esclareça a autora se houve desistência em relação ao sócio. 7) Com o recolhimento das custas e findo o prazo para as demais providências, tornem para novas deliberações (em especial determinação de citação da parte ré).

Intimem-se. - ADV: FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 141060/RJ)
19/08/2025 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:25

Recebida a Emenda à Inicial
18/08/2025 14:29

Conclusos para decisão
11/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:50

Conclusos para despacho
29/05/2025 20:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:43

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:43

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:18

Expedição de Carta.
20/05/2025 15:17

Expedição de Carta.
20/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 16:14

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:07

Evoluída a classe de 12134 para 40
16/05/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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