04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022968-24.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Rfrau Comercio de Produtos Cosméticos e Prestação de Serviços de Embelezamento Pessoal Ltda - Sengel Construções Ltda - Sengel Construções Ltda - - Bauer & Bauer Locação e Administração de Imóveis e Corretora de Seguros Ltda- Me - Rfrau Comercio de Produtos Cosméticos e Prestação de Serviços de Embelezamento Pessoal Ltda - Vistos, 1) Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento, pois não existe erro, omissão, obscuridade ou contradição de decisão judicial.

A decisão examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam.

As razões de decidir adotadas são suficientes para afastar a pretensão do embargante.

A pretensão do embargante é, na verdade, a de submeter a nova análise os fundamentos de seu recurso, com alteração do conteúdo da decisão embargada.

A esse objetivo não se prestam os embargos declaratórios, destinados, que são, apenas a sanar erros, omissões, obscuridades ou contradições em proposições intrínsecas do ato decisório, nos termos do art. 1.023, do CPC.

A nenhuma dessas hipóteses corresponde o pedido do embargante (AI 494.890-AgR-ED, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, RE 211.390-AgR-ED, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, AI 543.738-AgR-ED, Rel.

Min.

Sepúlveda Pertence, AI 528.469-AgR-ED, Rel.

Min.

Carlos Velloso).

Isso posto, rejeito estes embargos declaratórios, mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2) Intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões.

Oportunamente, subam ao E.

Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA (OAB 127809/SP), MELANIA RODRIGUEZ FAKIANI (OAB 89271/SP), JULIANA SOARES DA COSTA COLTRO (OAB 244174/SP), RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA (OAB 127809/SP), ADRIANO MACHADO FIGUEIREDO (OAB 166959/SP), ADRIANO MACHADO FIGUEIREDO (OAB 166959/SP)
02/09/2025 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 18:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 09:42

Conclusos para decisão
26/08/2025 06:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:06

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção
06/05/2025 18:36

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 20:12

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/04/2025 10:41

Audiência Realizada Inexitosa
10/04/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 08:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 09:45:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
08/04/2025 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 14:54

Conclusos para decisão
17/10/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 11:51

Conclusos para decisão
23/02/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 15:52

Conclusos para despacho
25/05/2023 06:25

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2023 18:19

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/05/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:30

Mudança de Magistrado
22/03/2023 14:57

Conclusos para despacho
18/02/2023 22:46

Suspensão do Prazo
10/02/2023 03:28

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2023 06:15

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 06:08

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 13:24

Conclusos para despacho
20/09/2022 13:24

Expedição de Certidão.
26/08/2022 16:56

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 22:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2022 11:23

Expedição de Carta.
27/07/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 15:06

Mudança de Magistrado
07/04/2022 12:37

Conclusos para despacho
17/12/2021 15:41

Juntada de Ofício
10/12/2021 15:12

Juntada de Ofício
12/11/2021 14:55

Juntada de Ofício
10/11/2021 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 04:48

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2021 15:24

Expedição de Ofício.
22/10/2021 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2021 09:36

Expedição de Certidão.
12/08/2021 15:41

Juntada de Petição de contestação
11/08/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2021 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2021 10:38

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 17:51

Expedição de Certidão.
19/07/2021 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2021 13:14

Decisão
19/07/2021 10:44

Conclusos para decisão
11/07/2021 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2021 05:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 15:58

Expedição de Carta.
22/06/2021 15:58

Expedição de Carta.
22/06/2021 15:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/06/2021 10:03

Conclusos para decisão
22/06/2021 10:02

Expedição de Certidão.
14/06/2021 15:31

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 11:32

Decisão
09/06/2021 11:12

Conclusos para decisão
08/06/2021 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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