TJSP - 1015175-35.2022.8.26.0361
1ª instância - 01 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 17:44
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/09/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015175-35.2022.8.26.0361 - Imissão na Posse - Imissão - George's Empreendimentos e Participações Ltda. - Antonio Jose Bernardo Vieira - - Rosalina dos Santos Bernardo - - Marlene Rocha de Oliveira - Os requeridos Antônio e Rosalina requereram a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Tal pretensão, entretanto, não merece prosperar.
Embora não se exija o estado de miséria absoluta para concessão, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
No caso em tela, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nas movimentações bancárias dos extratos juntados (fls. 481/487 e 493/496), inclusive, com aplicação financeira no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que demonstram créditos incompatíveis com a alegada situação de hipossuficiência financeira.
Há de se observar ainda que os rendimentos evidenciados nos aludidos documentos não atendem aos critérios utilizados pela Defensoria Pública para patrocinar as causas de pessoas que não teriam condições de pagar os custos de um advogado particular, conforme artigo 2º, inciso I, da Deliberação CSDP nº 89/2008, da DPE/SP, alterado pela Deliberação CSDP nº 137/2009.
Ademais, a parte litiga por meio de advogado(a) particular, o que, embora por si só não enseja o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, corrobora a conclusão de que os requeridos não se encontram em situação de miserabilidade.
Desse modo, considerando os indícios existentes nos autos, os quais afastam a presunção de pobreza, indefiro o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita aos requeridos Antônio e Rosalina.
No mais, diante do rol apresentado pelos réus às fls. 459/460 e 461/463, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de agosto de 2025 às 14:30 horas, que se realizará de forma PRESENCIAL.
Salvo as hipóteses no artigo 455, § 4º, do CPC, a intimação das testemunhas deverá ser realizada pela parte que as arrolou, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com a antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, do CPC).
A inércia na realização desta intimação importa em desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC).
Se a parte se comprometer em trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação prevista no parágrafo 1º do art. 455 do CPC, deverá providenciar seu comparecimento ao Fórum.
Caso a testemunha não compareça, presume-se a desistência de sua oitiva (art. 455, § 2º, do CPC).
Advirto as partes que somente serão admitidas três testemunhas por fato e não serão admitidas oitivas de parentes próximos, nos termos dos art. 357, §6º e 447 do CPC.
Intime-se. - ADV: MÔNICA NUNES DA SILVA (OAB 472602/SP), CAMILA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 469378/SP), CAMILA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 469378/SP), MARCOS ROBERTO PALMEIRA (OAB 278810/SP), MÔNICA NUNES DA SILVA (OAB 472602/SP), MARCELO DE FARIAS (OAB 237861/SP) -
28/08/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 09:37
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 16:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:30:00, 1ª Vara Cível.
-
17/07/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 15:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/02/2025 16:27
Conclusos para julgamento
-
12/02/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/01/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 16:20
Conclusos para julgamento
-
24/10/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 16:33
Conclusos para julgamento
-
22/07/2024 16:58
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
14/04/2024 08:40
Suspensão do Prazo
-
11/04/2024 17:48
Juntada de Petição de Réplica
-
27/03/2024 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 14:56
Ato ordinatório
-
13/03/2024 16:57
Juntada de Petição de contestação
-
21/02/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2024 16:45
Juntada de Mandado
-
21/02/2024 16:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2024 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2024 12:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 10:19
Expedição de Mandado.
-
23/01/2024 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2024 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 16:59
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2023 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2023 16:40
Conclusos para julgamento
-
18/09/2023 16:32
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/09/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 12:57
Ato ordinatório
-
18/08/2023 16:56
Juntada de Petição de Réplica
-
17/08/2023 12:23
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2023 12:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2023 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 10:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2023 18:07
Juntada de Petição de contestação
-
20/06/2023 10:08
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2023 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2023 12:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 17:23
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 15:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2022 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2022 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2022 21:37
Suspensão do Prazo
-
18/11/2022 13:12
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2022 14:48
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2022 17:17
Recebida a Petição Inicial
-
16/11/2022 09:52
Conclusos para julgamento
-
24/10/2022 11:23
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2022 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 13:17
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 16:53
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2022 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2022 12:52
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
24/08/2022 10:32
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 12:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/08/2022 12:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/08/2022 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/08/2022 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 06:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/08/2022 05:58
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 20:03
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005697-84.2021.8.26.0604
Mahil Imoveis LTDA
Julia da Silva Farias
Advogado: Calebe Valenca Ferreira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2021 09:00
Processo nº 0000076-50.1992.8.26.0278
Arenias Jose de Souza
Lanatec Material de Fiacao LTDA
Advogado: Andre Joel Di Masi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/03/2005 13:11
Processo nº 1170519-79.2023.8.26.0100
Banco Bradesco S/A
Vanessa Aparecida Alves da Costa
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/12/2023 10:03
Processo nº 1005972-02.2025.8.26.0278
Travessia Securitizadora de Creditos Fin...
Lais Ferreira Cardoso Silva
Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2025 18:03
Processo nº 1049794-61.2023.8.26.0100
Mitsui Sumitomo Seguros S/A
Cerfox Cooperativa de Distribuicao de En...
Advogado: Jocimar Estalk
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/10/2023 10:25