TJSP - 0001969-09.2003.8.26.0111

1ª instância - Vara Unica de Cajuru

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Polo Ativo

Partes

JOAO DONIZETI GARCIA

CPF *69.***.*18-63

Advogados

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB: 90916/SP

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO DOS REIS ALMEIDA SILVA

OSCAR FELIX VIANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 23:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 22:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2025 09:15

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001969-09.2003.8.26.0111 (111.01.2003.001969) - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - João Donizeti Garcia - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o número completo dos autos da ação de interdição, posto que o número apresentado está vinculado a outro processo que nada tem relação com os autos presente. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)

  • 25/08/2025 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 19:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2025 19:54

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 17:34

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 07:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2025 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2025 10:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/02/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 20:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 09:23

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/11/2024 19:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 13:07

    Ato ordinatório

  • 01/10/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 12:30

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 13/08/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2024 20:30

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/04/2024 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/04/2024 15:54

    Autos no Prazo

  • 02/04/2024 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 13:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2023 14:44

    Autos no Prazo

  • 22/06/2023 12:23

    Autos no Prazo

  • 13/01/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 13:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 06/10/2022 14:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 06/10/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 16:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/08/2022 15:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/08/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 17:36

    Decisão

  • 03/03/2022 13:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 28/01/2022 14:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 24/01/2022 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 15:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/11/2021 14:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/11/2021 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2021 17:58

    Decisão

  • 23/09/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 13:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 12/08/2021 13:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 22/07/2021 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 16:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/06/2021 15:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/06/2021 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2021 18:04

    Proferido Despacho

  • 15/02/2021 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 15:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/02/2021 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2020 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 13:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/12/2020 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2020 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2020 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2020 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2020 18:42

    Expedição de Alvará.

  • 02/12/2020 18:48

    Proferido Despacho

  • 30/11/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 15:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/11/2020 14:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/09/2020 15:14

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 05/03/2020 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2020 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2020 16:44

    Decisão

  • 14/01/2020 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 16:03

    Proferido Despacho

  • 29/08/2019 17:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 23/07/2019 10:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 29/03/2019 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 15:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/03/2019 15:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/03/2019 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2019 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 11:52

    Ato ordinatório

  • 26/10/2018 14:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 12/09/2018 14:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 20/04/2018 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2018 15:10

    Decisão

  • 19/03/2018 17:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/01/2018 09:39

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2017 16:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 18/09/2017 10:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 04/09/2017 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2017 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2017 09:22

    Decisão

  • 22/08/2017 17:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2017 17:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2017 12:15

    Decisão

  • 16/08/2017 11:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/08/2017 10:58

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2017 17:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/07/2017 14:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/07/2017 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2017 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2017 12:58

    Proferido Despacho

  • 04/05/2017 17:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 29/03/2017 11:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 16/02/2017 16:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/02/2017 09:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/01/2017 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2017 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2017 15:16

    Proferido Despacho

  • 13/01/2017 16:07

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2017 15:22

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2017 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2016 14:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/11/2016 10:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/11/2016 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2016 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2016 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2016 17:37

    Decisão

  • 27/07/2016 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2016 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2016 17:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/06/2016 10:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/06/2016 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2016 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2015 14:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/11/2015 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2015 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2015 11:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/11/2015 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2015 14:17

    Proferido Despacho

  • 12/01/2015 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2014 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2014 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2014 18:08

    Proferido Despacho

  • 22/08/2014 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2014 14:12

    Proferido Despacho

  • 09/06/2014 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2014 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2014 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2014 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2014 16:18

    Proferido Despacho

  • 02/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2013 14:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/07/2013 17:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 30/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/07/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/07/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/07/2013 12:21

    Recebimento de Carga

  • 01/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/06/2013 09:51

    Carga Outro

  • 25/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 25/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 00:00

    Aguardando Precatório

  • 09/05/2012 17:34

    Recebimento de Carga

  • 18/04/2012 10:38

    Carga Outro

  • 11/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 06/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2012 16:27

    Recebimento de Carga

  • 15/02/2012 08:45

    Carga Outro

  • 14/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 09/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/05/2011 09:26

    Recebimento de Carga

  • 13/05/2011 10:30

    Carga Outro

  • 11/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 12/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/10/2010 17:47

    Recebimento de Carga

  • 05/10/2010 15:49

    Carga Outro

  • 30/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 16/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 13/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 15/04/2010 18:07

    Recebimento de Carga

  • 06/04/2010 17:30

    Carga ao Advogado

  • 25/03/2010 18:11

    Recebimento de Carga

  • 10/03/2010 14:17

    Carga ao Advogado

  • 04/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/04/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 10/01/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 10/01/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/11/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 19/11/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/11/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/06/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/06/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 15/06/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/06/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 05/06/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/05/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 26/04/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 13/04/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/04/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/09/2006 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 26/09/2006 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2006 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2006 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2006 00:00

    Sentença Proferida

  • 26/09/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/06/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/06/2006 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2003

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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