03/09/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 19:30

Subprocesso Cadastrado
22/08/2025 13:27

Prazo
22/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032748-59.2023.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Apelante: Gol Linhas Aereas S.a. - Apelado: Thais Silva Oliveira e outros - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram parcial provimento aos recursos, V.U. - *TRANSPORTE AÉREO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CANCELAMENTO E ATRASO DO PRIMEIRO TRECHO DO VOO OPERADO PELA GOL QUE IMPLICOU NA PERDA DO VOO OPERADO PELA TAM AUTORES QUE CHEGARAM AO DESTINO FINAL, RELATIVAMENTE AO VOO DE IDA, COM ATRASO DE 10 HORAS - ALEGAÇÃO, PELA CORRÉ GOL DE MANUTENÇÃO EMERGENCIAL DA AERONAVE - FALHA MECÂNICA NA AERONAVE QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO FATO IMPREVISÍVEL, REVELANDO-SE CASO FORTUITO INTERNO E QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE DA PRESTADORA DE SERVIÇO AÉREO VOO DE VOLTA, OPERADO PELA TAM, CANCELADO EM RAZÃO DA PRÁTICA DE 'NO SHOW' ABUSIVIDADE CONSTATADA IMPOSIÇÃO DE VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA PRECEDENTES DO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE RESPONSABILIDADE DE AMBAS AS RÉS BEM RECONHECIDA NÃO OBSTANTE, PARCIAL ACOLHIMENTO DOS RECURSOS DAS RÉS, CABENDO A DISTRIBUIÇÃO DOS PREJUÍZOS MATERIAIS ENTRE ELAS, NA MEDIDA DE SUA RESPONSABILIDADE COMPANHIA GOL QUE DEVE SUPORTAR OS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELOS AUTORES PARA AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS AÉREAS PARA CHEGAREM AO DESTINO FINAL NO VOO DE IDA CORRÉ TAM QUE DEVE ARCAR COM O PAGAMENTO DOS NOVOS BILHETES AÉREOS PARA RETORNO AO BRASIL, EM RAZÃO DA ABUSIVIDADE NA PRÁTICA DE 'NO SHOW' ALÉM DISSO, DEVE ARCAR COM OS CUSTOS DECORRENTES DO DESLOCAMENTO TERRESTRE PARA A CIDADE DE ORIGEM, CONSIDERANDO QUE A PRÁTICA ABUSIVA IMPLICOU NA PERDA DO VOO QUE FARIAM - DANOS MORAIS CONFIGURADOS, CONSIDERANDO O CENÁRIO DOS AUTOS QUANTUM INDENIZATÓRIO, CONTUDO, FIXADO EM QUANTIA EXCESSIVA - ACOLHIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATÓRIA À QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA CADA UM DOS AUTORES QUE É SUFICIENTE A REPARAR OS DANOS SOFRIDOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP) - 3º andar
21/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:00

Acórdão registrado
15/08/2025 18:22

Julgado virtualmente
16/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:01

Julgamento Virtual Iniciado
28/01/2025 12:30

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 12:03

Prazo
04/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
03/12/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/12/2024 20:48

Despacho
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:05

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:20

Distribuído por sorteio
25/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 15:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/11/2024 15:42

Processo Cadastrado
19/11/2024 10:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1037581-66.2023.8.26.0506

Condominio Vitta Vila Virginia Ii

Maicon Alexander de Brito Lima

Advogado: Daniel Ricardo Domingos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1010548-05.2021.8.26.0011

Amsa Consultoria e Gestao de Ativos LTDA

R T Mena

Advogado: Roberto Alves de Assumpcao Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2021 20:16

Exibir Processo

Processo nº 1011635-08.2024.8.26.0361

Robert Mesquita

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 1007602-50.2025.8.26.0066

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Maria Tozador dos Santos Lopes

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1032748-59.2023.8.26.0003

Thais Silva Oliveira

Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A

Advogado: Ruben Bento de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2023 11:32

Exibir Processo