26/10/2023 21:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:33

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 12:02

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Lopes da Silva Badaró (OAB 408539/SP) Processo 1520830-39.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUSTAVO FELIPE DE PAULA SERRA - Vistos, I- Cumpra-se o V.

Acórdão, aditando-se a guia de recolhimento expedida, procedendo-se às devidas anotações e comunicações.

II - Fls. 20/21: Pertencendo os objetos apreendidos (1 Tesoura e 1 celular Marca Motorola) a terceiro de boa-fé, nos termos dos artigos 119 e 123 do Código de Processo Penal, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias, tornando os autos à conclusão.

III -Nos termos do Comunicado 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao réu, expedindo-se certidão da sentença e abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal.

Não havendo objeção quanto ao cálculo efetuado, fica, desde logo, homologado.

IV-Havendo condenação do réu ao pagamento das custas processuais, intime-se o réu ao pagamento de 100 UFESPs.

Não havendo pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
24/08/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 18:47

Expedição de Ofício.
24/08/2023 18:46

Expedição de Ofício.
24/08/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:34

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:55

Recebidos os autos
12/12/2022 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 13:09

Juntada de Mandado
12/12/2022 13:09

Juntada de Mandado
09/12/2022 06:55

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2022 11:53

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 16:28

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:14

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 16:20

Expedição de Certidão.
31/10/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 12:42

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:33

Conclusos para despacho
29/09/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 08:43

Expedição de Mandado.
22/09/2022 08:43

Expedição de Mandado.
21/09/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 19:46

Expedição de Ofício.
21/09/2022 19:46

Expedição de Ofício.
21/09/2022 19:46

Expedição de Ofício.
21/09/2022 19:46

Expedição de Ofício.
21/09/2022 19:45

Expedição de Ofício.
21/09/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 11:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/10/2022 03:30:00, 17ª Vara Criminal.
21/09/2022 11:03

Expedição de Certidão.
21/09/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 18:41

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/09/2022 14:48

Conclusos para despacho
20/09/2022 14:40

Evoluída a classe de 279 para 283
20/09/2022 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/09/2022 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/09/2022 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 21:55

Juntada de Petição de Denúncia
19/09/2022 09:47

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 09:29

Evoluída a classe de 279 para 283
18/09/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/09/2022 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/09/2022 15:18

Recebidos os autos
12/09/2022 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
12/09/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2022 22:39

Expedição de Certidão.
10/09/2022 13:40

Juntada de Mandado
10/09/2022 13:11

Expedição de Mandado.
10/09/2022 12:51

Expedição de Ofício.
10/09/2022 12:51

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/09/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 12:50

Expedição de Certidão.
10/09/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 08:34

Juntada de Outros documentos
10/09/2022 08:17

Juntada de Certidão
10/09/2022 07:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2022 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 05:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007982-20.2022.8.26.0344

Banco Bradesco S/A

Conalpa Construtora Alta Paulista Eireli

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2022 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1010728-68.2022.8.26.0566

Condominio Residencial Rio das Pedras

Espolio de Janaina Pereira Paulino

Advogado: Luiz Antonio Trevisan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2022 18:35

Exibir Processo

Processo nº 1000899-81.2023.8.26.0581

Em Segredo de Justica

Advogado: Fernanda Pereira Cavallari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0001697-51.2021.8.26.0477

Companhia Ultragaz S/A

Cleonice Magali Verissimo Arruda

Advogado: Gabriel Ikuo Miyazawa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2012 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1520830-39.2022.8.26.0228

Gustavo Felipe de Paula Serra

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Ana Carolina Lopes da Silva Badaro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2023 15:52

Exibir Processo