07/09/2025 07:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1051096-04.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Emerson Lúcio Braga -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1º, do CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: GOES ALMEIDA DE SOUZA (OAB 359438/SP)
02/09/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 23:24

Recebido o recurso
01/09/2025 17:09

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:35

Julgada Procedente a Ação
27/07/2025 01:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:12

Conclusos para julgamento
22/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 15:55

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 22:11

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:40

Expedição de Mandado.
23/06/2025 09:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/06/2025 17:10

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/06/2025 09:24

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:23

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 10:59

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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