TJSP - 0013692-37.2022.8.26.0506
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013692-37.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1000006-58.2022.8.26.0506) (processo principal 1000006-58.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Concessão - Carlos Roberto Minelli - 1 - Providencie a Serventia o necessário para o cumprimento da r.sentença de fls. 349/351, cadastrando-se os herdeiros habilitados - apensas para que acompanhem o trâmite processual -, bem como alterando-se o polo ativo para ESPÓLIO DE Carlos Roberto Minelli. 2 - A parte autora instaurou a fase de cumprimento de sentença e apresentou o cálculo do débito que entende devido (fls. 378/388).
A SPPREV impugnou os valores cobrados, alegando excesso de execução, uma vez que há diferença entre o valor bruto lançado pelo exequente e o valor total obtido a partir do demonstrativo oficial/holerite, bem como porque não constou os descontos obrigatórios (fls. 391/39 e 394/399).
A parte exequente, devidamente intimada, não discordou da impugnação (certidão de fls. 404).
Diante disso, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 395/399, para que surta seus regulares efeitos.
Por consequência, fixo como valor bruto a ser executado a quantia de R$ 6.334,53 (atualizada até maio/2024).
Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face desta decisão, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios.
Sem condenação em honorários, porque, em se tratando de procedimento do juizado especial, indevidos em primeira instância.
Decorrido o prazo sem apresentação de recurso em face desta, certifique-se e intime-se o credor para que providencie a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, selecionando Ofícios Requisitórios - novos campos.
Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor.
Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado, ficando o presente sobrestado até a quitação do débito e extinção daquele incidente.
Comunicadas as extinções nos incidentes eletrônicos, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: WALDYR MINELLI (OAB 97438/SP) -
20/08/2025 06:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:08
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/06/2025 11:55
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 22:30
Suspensão do Prazo
-
25/03/2025 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/12/2024 02:28
Suspensão do Prazo
-
29/11/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 09:55
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
04/11/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 12:51
Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
-
10/10/2024 10:34
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 14:51
Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
-
22/04/2024 15:07
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 18:36
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 00:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 12:43
Juntada de Ofício
-
31/07/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 05:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/07/2023 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 12:36
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 19:11
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 17:00
Expedição de Ofício.
-
12/07/2023 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 15:21
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
06/07/2023 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 06:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 17:39
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
04/07/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 11:29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
13/05/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 10:30
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 21:27
Expedição de Certidão.
-
20/02/2023 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2023 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 14:27
Conclusos para decisão
-
30/10/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2022 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2022 14:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2022 09:07
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2022 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 09:17
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2022 09:03
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2022 14:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/07/2022 11:11
Conclusos para decisão
-
09/07/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2022 09:21
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2022 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2022 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 08:30
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 17:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/06/2022 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2022 10:19
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2022 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 10:20
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 10:18
Apensado ao processo
-
27/06/2022 10:17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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