TJSP - 1001894-52.2025.8.26.0152
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001894-52.2025.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Gabriel Rodrigues de Assis - Diante de todo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, inciso IV, c.c. arts. 322 e 324, todos do CPC, c.c. art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.
Condeno, solidariamente, a parte requerente e seu(sua)(s) advogado(a)(s) ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de um salário mínimo ao tempo do ajuizamento, com fundamento nos arts. 77, II, III, e IV, do CPC, em favor do Fundo Especial de Despesas do TJSP, nos termos da Portaria TJ/SP 9349/2016 (Código 442-1 multas processuais).
Após o trânsito em julgado, comprove-se o recolhimento da multa, pela guia própria, em 5 dias, sob pena de aplicação analógica do disposto no art. 77, § 3º, do CPC. - ADV: DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP) -
02/09/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 23:55
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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30/06/2025 13:54
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 10:40
Juntada de Petição de Réplica
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30/06/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 23:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 22:27
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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02/05/2025 17:01
Conclusos para despacho
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28/04/2025 17:07
Juntada de Petição de contestação
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17/04/2025 16:14
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2025 07:04
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 22:18
Expedição de Mandado.
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14/04/2025 22:17
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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25/03/2025 10:27
Conclusos para decisão
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25/03/2025 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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25/03/2025 09:04
Recebidos os autos do Outro Foro
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25/03/2025 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/03/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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24/03/2025 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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19/02/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
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19/02/2025 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/02/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 11:10
Conclusos para decisão
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17/02/2025 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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