22/08/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010170-23.2025.8.26.0562 (processo principal 0005803-53.2025.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Trata-se de embargos à execução, suscitando o embargante a nulidade da multa aplicada ante a falta de intimação pessoal (Súmula 410 do STJ).

Ademais, afirma que a obrigação foi cumprida mediante o envio de link para recuperação da conta.

Em sua resposta, o embargado afirma que o prazo para o envio do link se esgotou em 1/7/2025, porém, o executado cumpriu a obrigação somente em 29/7/2025.

Assim, dê-se ciência ao embargante dos documentos de fls. 54/59, tornando conclusos oportunamente.

Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
20/08/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:34

Conclusos para julgamento
14/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 06:19

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:04

Expedição de Carta.
04/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:28

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
04/08/2025 12:50

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:56

Juntada de Petição de embargos à execução
01/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:19

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:35

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:58

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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