TJSP - 0000741-54.2025.8.26.0587
1ª instância - Criminal de Sao Sebastiao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
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04/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL INTIMAÇÃO DECISÃO,PRAZO 10 DIASProcesso Digital nº: 0000741-54.2025.8.26.0587- Execução da Pena - Prestação de Serviços à ComunidadeAutor:Justiça Pública -Executado:HÉLIO CARLOS CARVALHO -Justiça GratuitaO(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de São Sebastião, Estado de São Paulo, Dr(a). GLAUCIA FERNANDES PAIVA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Executado: HÉLIO CARLOS CARVALHO, Brasileiro, Estudante, RG 14318918, CPF *57.***.*48-67, pai Helio da Silva Carvalho, mãe Celia Maria de Souza Carvalho, Nascido em 15/02/1966, de cor Branco, natural de Santos-SP, Outros Dados: Celular: (12)3865-3097, com endereço à Avenida Patriarca Antonio José Marques, 46, casa I, Camburi, CEP 11619-392, Sao Sebastiao - SP. E como não foi encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito:
Vistos. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Defensoria Pública localize o sentenciado. Ao final do prazo, certifique-se e abra-se nova vista à Defensoria Pública. Sem prejuízo, verifique a z. serventia se todos os endereços que constam na guia de recolhimento pertencentes a esta Comarca foram diligenciados, providenciando-se o necessário para tanto. Esgotados os endereços, faça-se pesquisa na VEC, para averiguar se o sentenciado está preso por outro processo.Caso positivo,certifique-se e tornem conclusos. Em caso negativo, nos termos do art. 181, da L.E.P., expeça-se edital para intimação do sentenciado para que compareça em Cartório a fim de declarar seu endereço correto, no prazo de 10 dias, bem como para que, querendo, no mesmo prazo, justifique o não cumprimento da pena, sob pena de revogação do benefício e conversão em pena privativa de liberdade, com consequente expedição de mandado de prisão. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo para comparecimento em Juízo. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sao Sebastiao, aos 22 de agosto de 2025. -
03/09/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2025 15:02
Suspensão do Prazo
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22/08/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 16:41
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 16:41
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 11:08
Conclusos para despacho
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01/07/2025 15:59
Conclusos para despacho
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28/06/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2025 09:33
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 09:23
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/06/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/06/2025 10:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/06/2025 00:36
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 10:10
Expedição de Ofício.
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15/05/2025 10:10
Expedição de Ofício.
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13/05/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 12:22
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 15:36
Homologado o Cálculo
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12/05/2025 12:30
Conclusos para despacho
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06/05/2025 16:30
Conclusos para despacho
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06/05/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 13:16
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 13:16
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/05/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
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30/04/2025 17:05
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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