TJSP - 4000903-42.2025.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:55
Link para pagamento - Guia: 80965, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=80457&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
-
08/09/2025 12:55
Juntada - Guia Gerada - TAM LINHAS AEREAS S/A. - Guia 80965 - R$ 790,44
-
04/09/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
-
03/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
-
03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000903-42.2025.8.26.0114/SPAUTOR: LUZ ALCAZAR PADILHA CARNEIRO LEAOADVOGADO(A): FERNANDO KOHOUT BRANDÃO (OAB SP489081)AUTOR: FELIPPE CARNEIRO LEAOADVOGADO(A): FERNANDO KOHOUT BRANDÃO (OAB SP489081)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)SENTENÇAAnte o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por LUZ ALCAZAR PADILHA CARNEIRO LEAO e FELIPPE CARNEIRO LEAO em face de TAM LINHAS AEREAS S/A., nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a ré ao PAGAMENTO: (I) de R$ 2.094,48 (dois mil, noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), a título de indenização por danos materiais, atualizada pelo IPCA desde o desembolso e incidência de juros legais de mora de acordo com a SELIC desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito do cálculo de juros. (II) da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, atualizada pelo IPCA desde o arbitramento e incidência de juros legais de mora de acordo com a SELIC desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito do cálculo de juros.
Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.
Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema Eproc e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema Eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo/Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.
Eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicado nesta fase processual, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54) No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,(a ser recolhida em guia única gerada diretamente no sistema EPROC), quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, ,(a ser recolhida em guia única gerada diretamente no sistema EPROC), quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, (a ser recolhida em guia única gerada diretamente no sistema EPROC); 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, diligências de Oficial de Justiça, etc., (a serem recolhidas em guia única gerada diretamente no sistema EPROC.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se, ainda, a INEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do art. 42, § 1º da Lei 9099/95. Para recolhimento do preparo no EPROC o advogado deverá seguir os seguintes passos: 1) Acessar a tela de Custas Processuais, clicando no botão ?custas? disponível na capa do processo; 2) Gerar a guia: clicando em ?Guia para Recurso Inominado? , escolhendo a base de cálculo do preparo: valor da causa ou valor da condenação (este deverá ser inserido manualmente, com a devida atualização, sob pena de deserção), e clicando em ?Gerar Guia para Recurso Inominado?; 3) Efetuar o pagamento da guia: a guia gerada está disponível na tela de custas ou na tabela de eventos do processo e deverá ser paga dentro do prazo legal de 48 horas (artigo 42, §1º, da Lei nº 9.099/95), prorrogado para o próximo dia útil se cair em final de semana ou feriado.
Após o pagamento, o sistema integrado registrará automaticamente um evento de quitação no histórico do processo.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando reconhecida a litigância de má-fé (artigo 55, parágrafo único, incisos I e III, da Lei 9.099/95).
Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada.
Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. -
01/09/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 14:42
Julgado procedente o pedido
-
29/08/2025 22:44
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
29/08/2025 02:23
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
28/08/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
-
07/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
-
07/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
-
05/08/2025 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2025 10:23
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CAMCEJ01 para CAM1JEC02)
-
04/08/2025 10:22
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA 3 - 04/08/2025 10:00. Refer. Evento 17
-
01/08/2025 13:56
Juntada de Petição
-
31/07/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
30/07/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
-
29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
-
28/07/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
28/07/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
28/07/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
28/07/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2025 08:18
Audiência de conciliação - designada - Local SALA 3 - 04/08/2025 10:00
-
24/07/2025 15:27
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (CAM1JEC02 para CAMCEJ01)
-
23/07/2025 11:59
Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL)
-
23/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
16/07/2025 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
-
02/07/2025 17:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
28/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
-
24/06/2025 10:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/06/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
15/05/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 15:49
Determinada a emenda à inicial
-
15/05/2025 15:17
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
15/05/2025 15:17
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 15:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/05/2025 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4001213-26.2013.8.26.0322
Huanderson Batista Martins
Patricia Elaine Pereira
Advogado: Tania Regina Sanches Telles
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/11/2013 17:02
Processo nº 1032304-92.2024.8.26.0196
Fernanda Rodrigues da Silva Cruz
Maria Helena Pereira da Silva
Advogado: Saulo Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2024 15:11
Processo nº 1001716-94.2023.8.26.0404
Companhia Paulista de Forca e Luz
Joao Pedro Garcia ME
Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2024 13:23
Processo nº 1001716-94.2023.8.26.0404
Joao Pedro Garcia ME
Cpfl Energia S.A.
Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2023 16:32
Processo nº 0023978-26.2025.8.26.0100
Leticia Silva Fernandes
British Airways Pcl
Advogado: Leonardo Henrique D'Andrada Roscoe Bessa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/09/2024 20:37