01/09/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0044749-51.2012.8.26.0562 (562.01.2012.044749) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ahmad Ali Abdul Rahim - José Viola Neto e outros -

Vistos.

Fls. 331 e ss: Esclareça o pedido, visto que a concessão de uso de um lóculo, via de regra, não pode ser objeto de adjudicação, pois um lóculo costuma ser uma concessão de uso, e não um bem de propriedade pertecente ao patrimônio do executado.

Na maior parte dos casos, o que a família tem não é a propriedade do jazigo, mas sim o direito de uso por um período determinado ou, em casos de "perpétuo", por tempo indeterminado.

Esse direito é regulado pela legislação municipal ou por contratos específicos.

Ademais, há que se considerar a dignidade da memória dos falecidos, de modo que deve haver participação do executado, na remota hipótese de possibilidade de alienação da propriedade do lóculo.

Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO DE ALMEIDA (OAB 93310/SP), HISSAM SOBHI HAMMOUD (OAB 202618/SP)
15/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
18/07/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 17:27

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 15:15

Juntada de Ofício
13/05/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 19:59

Expedição de Ofício.
16/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:20

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:03

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:56

Reativação de Processo Suspenso
05/02/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 16:05

Conclusos para decisão
01/12/2024 19:29

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 17:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 16:32

Conclusos para decisão
20/09/2024 13:38

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 16:07

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:05

Conclusos para despacho
05/08/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:25

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:51

Conclusos para despacho
17/07/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 13:53

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:53

Conclusos para decisão
27/06/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/06/2024 15:40

Conclusos para despacho
25/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 20:48

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 17:16

Bloqueio/penhora on line
25/04/2024 15:19

Conclusos para decisão
11/04/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:32

Recebidos os autos do Arquivo Geral
06/03/2024 10:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/03/2024 10:23

Expedição de Mandado.
06/03/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 10:22

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:21

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2019 12:41

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
27/02/2019 12:39

Expedição de Certidão.
25/12/2018 23:02

Suspensão do Prazo
09/11/2018 22:44

Suspensão do Prazo
27/10/2018 01:45

Suspensão do Prazo
10/09/2018 11:18

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2018 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2018 16:43

Autos no Prazo
05/09/2018 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2018 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 16:02

Serventuário
07/08/2018 15:31

Autos no Prazo
03/08/2018 11:51

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2018 11:29

Serventuário
02/08/2018 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2018 10:24

Autos no Prazo
01/08/2018 10:18

Ato ordinatório
01/08/2018 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2018 15:27

Autos no Prazo
10/07/2018 13:33

Expedição de Mandado.
29/06/2018 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/06/2018 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018 16:44

Serventuário
18/06/2018 00:13

Suspensão do Prazo
11/05/2018 11:55

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2018 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2018 14:52

Autos no Prazo
09/05/2018 14:51

Decisão
04/05/2018 16:34

Recebidos os autos da Conclusão
02/05/2018 16:25

Conclusos para decisão
02/05/2018 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 11:34

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2018 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2018 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2016 14:55

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
10/10/2016 09:29

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
23/08/2016 10:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2016 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2016 11:06

Decisão
16/08/2016 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2016 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2016 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2016 10:42

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2016 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2016 16:00

Ato ordinatório
21/07/2016 10:22

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2016 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2016 15:15

Decisão
01/07/2016 11:01

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2016 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2016 13:58

Ato ordinatório
28/06/2016 10:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/05/2015 12:25

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
30/04/2015 13:22

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
20/01/2015 12:29

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2015 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2015 14:36

Decisão
13/01/2015 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2014 11:56

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2014 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2014 11:43

Decisão
26/11/2014 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2014 11:55

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2014 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2014 16:50

Decisão
28/10/2014 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2014 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2014 09:24

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2014 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2014 11:01

Ato ordinatório
16/10/2014 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2014 15:52

Expedição de Mandado.
22/09/2014 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2014 09:29

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2014 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2014 18:33

Decisão
17/09/2014 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2014 10:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2014 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2014 17:24

Expedição de Ofício.
28/08/2014 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2014 17:24

Decisão
27/08/2014 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2014 10:43

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2014 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2014 15:05

Ato ordinatório
24/07/2014 19:00

Decisão
23/07/2014 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2014 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2014 09:03

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2014 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2014 16:38

Decisão
23/06/2014 08:19

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2014 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2014 16:21

Ato ordinatório
10/04/2014 09:12

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2014 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2014 15:25

Determinada Requisição de Informações
02/04/2014 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2014 09:33

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2014 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2014 16:22

Proferido Despacho
16/12/2013 10:59

Autos no Prazo
10/12/2013 16:25

Expedição de Mandado.
28/11/2013 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2013 10:15

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2013 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2013 12:53

Proferido Despacho
02/10/2013 10:19

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2013 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2013 14:42

Proferido Despacho
06/08/2013 12:00

Autos no Prazo
02/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2013 12:00

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2013 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2013 12:00

Autos no Prazo
26/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
23/05/2013 12:00

Aguardando Prazo
21/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2013 12:00

Aguardando Prazo
30/04/2013 12:00

Data da Publicação SIDAP
30/04/2013 12:00

Despacho Proferido
29/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2013 12:00

Aguardando Prazo
09/04/2013 12:00

Aguardando Providências
08/04/2013 12:00

Aguardando Digitação
05/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2013 12:00

Data da Publicação SIDAP
19/03/2013 12:00

Aguardando Prazo
19/03/2013 12:00

Aguardando Prazo
18/03/2013 12:00

Despacho Proferido
18/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
15/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2013 12:00

Aguardando Prazo
20/02/2013 12:00

Data da Publicação SIDAP
20/02/2013 12:00

Despacho Proferido
20/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2013 12:00

Data da Publicação SIDAP
19/02/2013 12:00

Aguardando Prazo
19/02/2013 12:00

Despacho Proferido
06/02/2013 12:00

Aguardando Providências
05/02/2013 12:00

Despacho Proferido
04/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
01/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2013 12:00

Aguardando Prazo
17/01/2013 12:00

Data da Publicação SIDAP
14/01/2013 12:00

Aguardando Providências
10/01/2013 12:00

Despacho Proferido
09/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
08/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2012 12:00

Aguardando Prazo
03/12/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
03/12/2012 12:00

Despacho Proferido
30/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/11/2012 12:00

Aguardando Prazo
13/11/2012 12:00

Aguardando Providências
12/11/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
09/11/2012 12:00

Despacho Proferido
08/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
31/10/2012 14:36

Recebimento de Carga
31/10/2012 09:58

Carga à Vara Interna
30/10/2012 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2012

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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