02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020398-60.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Município de Osasco - Apelada: Sandra Regina Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) J.

M.

Ribeiro de Paula - Não conheceram, com determinação.

V.

U. - EMENTA (IA): DIREITO DO TRABALHO.

RECURSO.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

RECURSO NÃO CONHECIDO.AÇÃO ENVOLVENDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS, MATÉRIA NÃO VEDADA AO JEFAZ.RAZÕES DE DECIDIR.

O VALOR DA CAUSA É INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS, O QUE PERMITE A TRAMITAÇÃO NO JEFAZ.

NÃO HÁ QUESTÃO COMPLEXA QUE IMPEÇA A COMPETÊNCIA DO JEFAZ.DISPOSITIVO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

DETERMINAÇÃO DE REMESSA AO COLÉGIO RECURSAL COMPETENTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Batista Borges (OAB: 203424/SP) (Procurador) - Eduardo dos Santos (OAB: 422721/SP) - 1º andar
11/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 16:38

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:01

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2025 16:26

Juntada de Ofício
02/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:00

Conclusos para decisão
28/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 13:43

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:25

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 10:15

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
12/05/2025 22:01

Suspensão do Prazo
12/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 07:33

Expedição de Certidão.
05/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
01/03/2025 17:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:32

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 07:45

Conclusos para despacho
16/02/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 20:49

Juntada de Ofício
29/01/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 07:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:03

Expedição de Ofício.
20/12/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2024 20:02

Expedição de Certidão.
15/12/2024 20:02

Nomeado Perito
08/11/2024 13:09

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:58

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 17:23

Conclusos para decisão
17/09/2024 18:28

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 17:55

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:42

Expedição de Mandado.
19/07/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 08:52

Conclusos para decisão
17/07/2024 08:49

Evoluída a classe de 12154 para 7
16/07/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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