TJSP - 1509106-04.2023.8.26.0228

1ª instância - 08 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO DA SILVA DANTAS

CPF *34.***.*93-08

JACKSON DE PAULA ALMEIDA

CPF *51.***.*57-70

BRUNO DE FREITAS MATOS

CPF *26.***.*19-90

Advogados

EMERSON RAMAYANA NOVAES SILVA DE ARAUJO

OAB: 451123/SP

CPF *00.***.*23-35

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

EDIMILSON JOSE DOS SANTOS

CPF *35.***.*21-04

EDSON JOSE DOS SANTOS

CPF *23.***.*22-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GIOVANNI MARIANO ARAUJO

ALLAN MICHELOTTO BRANQUINHO

CPF *97.***.*15-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1509106-04.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - BRUNO DE FREITAS MATOS - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a ação e absolvo TIAGO DA SILVA DANTAScomo incurso nas penas do artigo 157, §2º, inciso II e §2º- A, inciso I, por duas vezes, na forma do art. 70, e 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, na forma do art. 69, e o faço com fundamento no art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal.

    Diante da absolvição do acusado, não mais subsistem os motivos para manutenção da prisão preventiva do acusado, razão pela qual a revogo neste ato.

    Expeça-se alvará de soltura clausulado em nome do réu.

    A destinação dos bens apreendidos já foi procedida às fls. 310.

    Após o trânsito em julgado desta, tomadas as cautelas de praxe, ao arquivo.

    P.I.C.

    Dada ciência às partes, pelo Ministério Público e pela Defesa e pelo réu foi dito que NÃO QUEREM RECORRER da sentença.

    Em seguida, pela MM Juíza foi dito: 1 - Dou por transitada em julgado a sentença para as partes; certifique-se; 2 - Providenciem-se as anotações e comunicações finais; 3 - Após,arquivem-se os autos.

    Saem cientes os presentes.

    Nada mais. - ADV: EMERSON RAMAYANA NOVAES SILVA DE ARAÚJO (OAB 451123/SP)

  • 29/08/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:30

    Trânsito em Julgado às partes

  • 28/08/2025 17:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 14:52

    Juntada de Alvará

  • 28/08/2025 14:52

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 27/08/2025 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2025 09:08

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2025 14:18

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2025 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2025 14:18

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2025 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 02:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 10:12

    Apensado ao processo

  • 22/07/2025 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2025 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2025 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 19:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 18:47

    Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 18/07/2025da de 18/07/2025

  • 18/07/2025 17:14

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 17:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 02:30:00, 8ª Vara Criminal.

  • 18/07/2025 15:49

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2025 16:41

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 14:51

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/07/2025 17:24

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 16:05

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2024 13:37

    Autos no Prazo

  • 06/12/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2024 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2024 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2024 23:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 21:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 13:54

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 07/05/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2024 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2024 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 19:47

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 16:10

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/12/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 00:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/12/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/10/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 10:16

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/09/2023 14:19

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/09/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 14:14

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2023 11:23

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 13/09/2023 13:33

    Guia Eletrônica Enviada

  • 11/09/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 18:09

    Recebido o recurso

  • 04/09/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 09:37

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 01/09/2023 18:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/08/2023 10:24

    Protocolo Juntado

  • 31/08/2023 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 17:21

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 29/08/2023 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 17:02

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 26/07/2023 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 19:59

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/07/2023 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 16:44

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 30/06/2023 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2023 20:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/06/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 15:47

    Protocolo Juntado

  • 07/06/2023 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 12:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 15:29

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 10/05/2023 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 15:33

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2023 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 15:33

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2023 15:33

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2023 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 22:48

    Protocolo Juntado

  • 05/04/2023 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 09:47

    Protocolo Juntado

  • 03/04/2023 09:45

    Protocolo Juntado

  • 03/04/2023 07:28

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 07:28

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 07:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 07:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 06:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 06:30

    Recebida a denúncia

  • 29/03/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 17:11

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 28/03/2023 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 16:19

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2023 03:30:00, 8ª Vara Criminal.

  • 28/03/2023 12:46

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2023 12:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2023 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2023 14:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/03/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/03/2023 09:59

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 16/03/2023 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2023 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2023 16:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2023 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/03/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:28

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 14/03/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 14:50

    Mudança de Magistrado

  • 14/03/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 00:04

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 19:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 13/03/2023 19:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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